Dona de bingo impetra HC alegando que sua atividade comercial não é crime

A dona da empresa Interbingo, localizada em Guarulhos, impetrou habeas corpus no Supremo na tentativa de que a Corte determine o trancamento do inquérito policial aberto contra ela. V.M.A. alega ser vítima de repristinamento ilegal de lei que proibiria o jogo de bingo no Brasil.

Presidente do STF suspende decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que limitavam cobrança de ICMS

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu decisões do

Revisão com base no salário mínimo só se aplica para benefícios anteriores à Carta de 1988

Ministro Celso de Mello suspende ação contra advogado por suposta ofensa a juiz

Mantida decisão do CNJ que cortou auxílio-transporte de juízes do Mato Grosso

Receptor de bens provenientes de tráfico não é considerado traficante

Acusado de homicídio não consegue suspender audiência a que compareceu algemado

O pedido de liminar foi negado pelo ministro Joaquim Barbosa. Ele justificou sua decisão ressaltando que a súmula não proíbe o uso do instrumento, apenas restringe.

Ministros do Supremo suspendem decisões do CNJ

Administrativo (PCAs), foram suspensas por liminares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em

Indeferida liminar a advogado denunciado pelos crimes de calúnia e difamação contra juiz paulista

O ministro Ricardo Lewandowski indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC 94569) impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil, secção de São Paulo, em favor do advogado Arlindo Uilton de Oliveira.

Servidores públicos aposentados em São Paulo têm direito a receber prêmio de produtividade

Servidores públicos aposentados.

Suspensa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia

Plenário do STF revoga Resolução do CNMP para promoções e remoções de membros do Ministério Público

Delegado de polícia acusado de liderar quadrilha tem liminar em HC negada pelo STF

STF indefere liminar para a TAM em recurso contra aumento de alíquota de PIS/Cofins

Supremo julga inconstitucional norma que exige depósito prévio para ações judiciais contra o INSS

OAB contesta no Supremo recusa de lista pelo TRT-RJ com indicação de desembargadores

Homicídio qualificado e crime ambiental por morte de tatu é tema de ação no STF

Plenário reconhece competência concorrente para estados legislarem sobre educação

STF concede liminar a acusado de porte ilegal de arma

STF declara mora legislativa do Congresso Nacional para regulamentar aviso prévio proporcional