Liminar impede CPMI dos Correios de quebrar sigilo da Euro Corretora de Valores

Liminar liberta militar envolvido no caso de Eldorado de Carajás

Negado HC a acusado de vender decisões judiciais no Piauí

Juiz deve decidir sobre progressão de regime em favor de condenado por tráfico

Funasa contesta decisão da justiça trabalhista de Fortaleza

Incra pede bloqueio de R$ 41 milhões destinados a pagamento de desapropriação

Plenário resolve conflito de atribuição entre o Ministério Público Federal e o MP da Bahia

Supremo estende liminar a José Dirceu para suspensão de processo disciplinar

Suspensa ação penal por sonegação contra empresários da Coca-Cola do Rio

Parte do edital para concurso do TJ do Maranhão é considerada inconstitucional

Empresário envolvido na operação Anaconda tem HC negado no Supremo

Ex-dirigente do Hexabanco tem HC negado pelo Supremo

Arquivada ação do jornal O Estado de S. Paulo contra proibição de veicular matérias sobre Fernando Sarney

Segundo o ministro relator, naquela oportunidade, a Suprema Corte não tratou especificamente da censura à imprensa, mas sim, genericamente, da questão da liberdade de imprensa.

STF rejeita recurso de juíza acusada de receber valores para absolver traficante colombiano

Para o ministro André Mendonça, o caso não preenche o requisito da repercussão geral para que seja julgado pelo STF

1ª Turma provê recurso interposto com base em laudo de DNA e absolve condenado

A decisão foi tomada por maioria dos votos.

Lei que instituiu não cumulatividade da Cofins é constitucional, diz Supremo Tribunal Federal

A decisão, contrária aos contribuintes, evita um impacto nas contas da União estimado em R$ 200 bilhões, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda.

Negada liminar a juíza punida pelo Conselho Nacional de Justiça por envolvimento com narcotraficante

A decisão foi tomada no Mandado de Segurança (MS) 34662.

Supremo Tribunal Federal afasta em decisão liminar aposentadoria compulsória de escrivão

Ao analisar a Ação Cautelar (AC) 4068, o ministro Ricardo Lewandowski, atribuiu efeito suspensivo ao recurso extraordinário interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO)

Trânsito em julgado não afasta aplicação de regra para reduzir proventos a limite constitucional

Por maioria de votos, os ministros entenderam que a gratificação deveria ser calculada com base em lei posterior que fixou a gratificação em percentual menor

Plenário julgará HC que discute atuação do Ministério Público em crimes sexuais contra vulneráveis

O habeas corpus discute se o artigo 225 do Código Penal (CP) – que dispõe sobre a atuação do Ministério Público nos crimes sexuais contra vulneráveis – foi ou não recepcionado pela Constituição de 1988