Juiz federal defende que sigilo com relação ao uso de cartão corporativo é inconstitucional

Conselho da Justiça Federal libera em janeiro R$ 5,5 bi em precatórios, economizando R$ 300 milhões

Distrito Federal é condenado a indenizar por descumprir promessas do PDV

Ministros declaram prejudicado pedido de liminar em mandado de segurança da mesa do Senado Federal

Inquérito contra ex-prefeito e atual deputado federal é arquivado por prescrição

Matéria com informações sobre operação sigilosa da polícia federal gera indenização a delegado

Candidato de concurso à Polícia Federal pede liminar ao STF para continuar no certame

Supremo recebe denúncia contra o deputado federal Celso Russomanno por dano qualificado

PDT reclama contra norma da Caixa Econômica Federal que mudou critérios do FGTS para aposentados

Viúva e órfãos têm direito à indenização por acidente em rodovia federal

Princípio da isonomia garante segunda chamada a candidato em concurso da Polícia Federal

Polícia Federal adverte que é falso e-mail supostamente assinado por delegado

1ª Turma do STF julga prejudicada ação de delegado federal investigado na 'Operação Lince'

Suspensa decisão do TCU que cancelava aposentadoria de servidor público federal

Polícia Rodoviária Federal não tem competência exclusiva para aplicação e arrecadação de multas nas rodovias federais

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

Deputado federal será réu de ação penal no STF por crime eleitoral

STF impede TJ paulista de analisar normas estaduais e municipais em face da Constituição Federal

constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal

Ex-funcionário da Caixa Econômica Federal tem liminar deferida no STF

) 26108, impetrado por J.O.C.L., ex-funcionário da Caixa Econômica Federal (CEF), para suspender decisão

Juíza federal diz que programa de escutas telefôncias de Bush é inconstitucional