Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 07 de Março de 2019 - 11:27

Mineradora não é responsável por dívidas trabalhistas contraídas por contratada

A decisão segue a jurisprudência do TST em relação ao dono da obra.
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2019 - 15:37

Informação falsa em guia de recolhimento do FGTS gera multa de 150%, diz Carf

2ª Turma da Câmara Superior multou cidade mineira por informar que créditos compensados se referiam a valores recolhidos indevidamente.
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2019 - 15:50

Faltar ao trabalho por mais de 20 dias sem justificativa é justa causa para demissão

Assim decidiram os desembargadores da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) ao prover o recurso de uma empresa que despediu um trabalhador.
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2018 - 14:19

Dificuldade financeira não justifica interrupção de execução de pagamento em ação trabalhista

Parte alegou não ter condições financeiras de arcar com a dívida, além da cobrança a colocar em situação de extrema pobreza.
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2017 - 16:06

Rejeitado pedido para anular sentença de ex-deputado condenado na Operação Caixa de Pandora

O pedido de extensão foi feito pelo ex-deputado distrital Odilon Aires.
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2017 - 11:51

Negado pedido do ex-governador Arruda para quebra de sigilo de empresa envolvida na Caixa de Pandora

Além da quebra dos sigilos, requerida em liminar num recurso em habeas corpus interposto no STJ, a defesa de Arruda também pretende que sejam ouvidas novas testemunhas na ação penal.
Legislação » Resoluções Publicado em 15 de Dezembro de 2016 - 17:10

CONTRAN - Resolução nº 640, de 14 de dezembro de 2016

Altera a Resolução CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006, que estabelece requisitos necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC).
Doutrina » Geral Publicado em 22 de Novembro de 2016 - 12:35

Lei ou Justiça?

A Ciência do Direito antes debatida apenas por profissionais da área, hoje abre-se ao interesse geral.
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2015 - 12:12

Escritórios de advocacia não são sociedades empresárias, decide STJ

As sociedades de advogados são uniprofissionais e, por isso, devem ser consideradas sociedades simples, não empresárias
Notícias Publicado em 05 de Março de 2015 - 15:51

Negada indenização por descumprimento de contrato

O apelante narra que firmou a parceria artística e, após uma excursão fora do Estado, o apelado deixou de cumprir as obrigações contratuais, embora o autor tenha entrado em contato para se reunirem e continuarem os trabalhos
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 18:00

STJD confirma que Grêmio será denunciado por racismo

O procurador-geral Paulo Schmitt explicou que o Grêmio será indiciado no artigo 243-G do Código Brasileiro de Justiça Desportiva
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 21:00

Juíz diz que interesse público deve prevalecer sobre particular

Construção de um centro de detenção provisória desvalorizaria o imóvel estudado pela prefeitura
Doutrina » Geral Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 17:10

Protelação e urgência

Estamos tão culturalmente habituados a postergar decisões que perdemos o senso de urgência
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 12:00

É cabível ação rescisória contra sentença que não aplica jurisprudência pacificada do STJ

A sentença rebelde, que desconsidera jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, pode ser desconstituída por ação rescisória
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2013 - 16:15

Rejeitados recursos de consorciados desistentes que pretendiam receber restituição indevida

Ministros reconheceram a validade de microfilmes de cheques nominais emitidos pelo consórcio, apresentados em sede de ação rescisória, que comprovaram que a restituição já havia ocorrido antes do julgamento do processo originário
Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 18:00

Município é obrigado a fornecer medicamento gratuito a mulher

Garantia do direito fundamental à saúde é de responsabilidade comum entre os Entes Federativos
Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 14:45

Município deve pagar empresa por prestação de serviços

Município descumpriu a obrigação de pagamento de débito no valor de R$ 10.221,72; Atual administração determinou o cancelamento do empenho
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 12:40

Turma mantém sentença que invalidou pejotização e reconheceu vínculo de emprego

Sentença anterior foi mantida pela Turma, a qual reconheceu a fraude e reconheceu vínculo empregatício entre as partes
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 18:10

Câmara nega suspensão de cobrança de ICMS

Turma rejeitou recurso da empresa, a qual pretendia afastar a apreensão e depósito de suas mercadorias
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 17:00

Conclusão de curso pode ser comprovada sem diploma

A autora apresentou o histórico escolar, consignando as notas obtidas e comprovando a conclusão do curso de Pedagogia e a colação de grau, além do diploma outorgado

Exibindo resultado de 3201 até 3220 de um total de 5463

A decisão segue a jurisprudência do TST em relação ao dono da obra.

2ª Turma da Câmara Superior multou cidade mineira por informar que créditos compensados se referiam a valores recolhidos indevidamente.

Assim decidiram os desembargadores da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) ao prover o recurso de uma empresa que despediu um trabalhador.

Parte alegou não ter condições financeiras de arcar com a dívida, além da cobrança a colocar em situação de extrema pobreza.

O pedido de extensão foi feito pelo ex-deputado distrital Odilon Aires.

Além da quebra dos sigilos, requerida em liminar num recurso em habeas corpus interposto no STJ, a defesa de Arruda também pretende que sejam ouvidas novas testemunhas na ação penal.

Altera a Resolução CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006, que estabelece requisitos necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC).

A Ciência do Direito antes debatida apenas por profissionais da área, hoje abre-se ao interesse geral.

As sociedades de advogados são uniprofissionais e, por isso, devem ser consideradas sociedades simples, não empresárias

O apelante narra que firmou a parceria artística e, após uma excursão fora do Estado, o apelado deixou de cumprir as obrigações contratuais, embora o autor tenha entrado em contato para se reunirem e continuarem os trabalhos

O procurador-geral Paulo Schmitt explicou que o Grêmio será indiciado no artigo 243-G do Código Brasileiro de Justiça Desportiva

Construção de um centro de detenção provisória desvalorizaria o imóvel estudado pela prefeitura

Estamos tão culturalmente habituados a postergar decisões que perdemos o senso de urgência

A sentença rebelde, que desconsidera jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, pode ser desconstituída por ação rescisória

Ministros reconheceram a validade de microfilmes de cheques nominais emitidos pelo consórcio, apresentados em sede de ação rescisória, que comprovaram que a restituição já havia ocorrido antes do julgamento do processo originário

Garantia do direito fundamental à saúde é de responsabilidade comum entre os Entes Federativos

Município descumpriu a obrigação de pagamento de débito no valor de R$ 10.221,72; Atual administração determinou o cancelamento do empenho

Sentença anterior foi mantida pela Turma, a qual reconheceu a fraude e reconheceu vínculo empregatício entre as partes

Turma rejeitou recurso da empresa, a qual pretendia afastar a apreensão e depósito de suas mercadorias

A autora apresentou o histórico escolar, consignando as notas obtidas e comprovando a conclusão do curso de Pedagogia e a colação de grau, além do diploma outorgado

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