Dano moral e à imagem precisa ser demonstrado nos autos

IPERN é obrigado a beneficiar mãe de ex-segurado

Cemat tem direito a cortar energia de usuário inadimplente.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em decisão unânime, improveu o recurso interposto por um cidadão e manteve a improcedência do pedido de indenização por danos morais movido por ele contra as Centrais Elétricas Mato-grossenses S.A. (Cemat).

Negada prestação de serviços à comunidade a condenados por receptação de veículo

Citação: nulidade só é declarada se réu fizer prova de que não recebeu notificação

Brasil Telecom S/A é condenada a pagar indenização por danos morais

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas do Ministério Público de Goiás de 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Banco do Brasil e Previ respondem solidariamente por diferenças na complementação de aposentaria

Atleta que ficou paraplégica durante treino é indenizada

Venda de bem quando há demanda em curso configura fraude à execução

Curso configura fraude à execução

Bancária prova que cargo não era de confiança e vai receber horas extras

Horas extras recebidas por bancária.

Empresa não cumpriu contrato celebrado com passageira

Justiça condena Telefônica a indenizar usuários de internet

Assistência judiciária. Art. 5º, § 5º, da Lei nº 1.060/50. Hipótese em que o beneficiário de gratuidade é patrocinado por advogado indicado por convênio OAB/PGE. Inadmissibilidade.

Encartador de suplementos obtém vínculo de emprego com O Globo

Supremo julga primeiro recurso extraordinário eletronicamente

É possível rescisão indireta durante afastamento para tratamento de saúde

Extravio de farda gera indenização

Reparação por danos morais e a substituição de um aparelho celular.

Devedor contumaz inscrito no cadastro de inadimplentes não tem direito à indenização por falta de comunicação prévia