HC. Prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Paciente ostentando periculosidade social. Segregação mantida por conveniência da instrução criminal.

Supremo nega MS que contestava anulação de concurso público pelo CNJ.

Por unanimidade dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Mandado de Segurança (MS) 26163.

Horas extras. Labor em domingos e feriados.

Prova falsa deve ser comprovada judicialmente

Prova falsa deve ser comprovada.

Revisão criminal. Posse de entorpecente para uso próprio (artigo 16 da Lei nº 6.368/76). Aplicação da nova Lei de Drogas. Lex Mitior (Lei nº 11.343/2006). Competência do juízo da execução.

Presidente do STF arquiva petição contra Súmula de loterias e bingos

Infoglobo poderá incluir provas em processo de indenização movido por desembargador

Indeferida ação ajuizada pela Revista Istoé para suspender pagamento de indenização

STF reconsidera decisão e concede habeas corpus para Edinho, filho de Pelé

2ª Turma do STF mantém prisão de Rocha Mattos

Ele está preso há cerca de dois anos, em decorrência de seu envolvimento na Operação Anaconda, realizada pela Polícia Federal.

Médica e hospital condenados em antecipação de tutela por erro no parto

Quinta Turma do STJ vai decidir se liberta acusado de matar avó a facadas

Adicional de insalubridade em grau máximo. Trabalho em baixas temperaturas.

Mantida invalidação de anistia a servidores da ECT

Negada suspensão de cobrança de impostos à Petrobrás

Juiz de 1º grau é incompetente para suspender execução porque ajuizada ação rescisória no STJ

Órgão Especial nega liminar sobre assistência

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Interrompido julgamento sobre penhora de imóvel gravado com cláusula de impenhorabilidade

Transporte coletivo nas rodovias federais é de competência da União