1ª Turma: esposa de deputado paranaense investigada pelo MPF terá acesso aos autos

Adriana Rosana Moreira Cruz, esposa do deputado estadual Carlos Simões, do Partido da República (PR), no estado do Paraná, poderá ter acesso aos autos de investigação instaurada contra ela.

TV paga mantém cobrança por ponto extra

Turma afasta pena de confissão aplicada a reclamante internado no dia da audiência

Bem de Família: Impenhorabilidade pode ser alegada até o fim da execução

Negada liminar para que acusado de homicídio qualificado responda a processo em liberdade

Município tomador de serviços também responde pela condenação

Computador deve ser devolvido

Devolução de computador.

Concessionária é isenta de responder por acidente ocorrido antes do contrato de concessão

Promessa de prêmio não cumprida gera direito a indenização

Condenado por crime hediondo terá suspensão condicional da pena

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Lei não veda acumulação de cargo público e aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência

Escola Agrotécnica quer cassar decisão que concedeu reajuste a remunerações e pensões

STF nega liminar em HC para delegado acusado de falsidade ideológica

Utilização de CPF por terceiro leva empresa de telefonia a indenizar

A Telemar Minas Gerais, empresa de telefonia fixa, pagará indenização de 20 salários mínimos por danos morais à mulher que teve seu CPF utilizado por terceiro na aquisição de uma linha telefônica.

Inviável tributação de ISS sobre atividades registrais e notariais

Cobrança de tarifa básica na conta de telefone é legítima

Aposentado que não puder comparecer ao banco deve autorizar procurador

Consumidora tem pedido para restabelecimento de fornecimento de água negado

Decreto nº 5.614, de 13/12/05

Dispõe sobre procedimentos fiscais no âmbito da Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social, e dá outras providências.