Preso por tráfico pede para responder a processo em liberdade

Um homem preso em flagrante pelo tráfico de oito pacotes de cocaína pediu Habeas Corpus no Supremo com a intenção de responder em liberdade ao processo a que responde.

CJF altera regras para Concurso de Juiz Federal

Foi incluído no conteúdo programático da segunda etapa do concurso o tema Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.

Opportunity terá de indenizar juíza em R$ 200 mil

Conflito de representatividade entre sindicatos

É possível a dissolução parcial de sociedade anônima familiar

Após arrematação regular, não cabe nova avaliação do bem

Audiência realizada com ausência justificada do representante ministerial é nula.

É nula a audiência realizada com a ausência justificada do representante do Ministério Público, quando comprovado o prejuízo causado, pela absolvição do agente, por insuficiência de provas.

Reconhecimento de união estável entre homossexuais volta a julgamento em abril

Não é justificável a juntada de documento na fase recursal

Ponto de venda de empresa telefônica pode receber intimação judicial destinada à matriz

Negado pedido de advogado que alegava manipulação de juiz em seu processo

Decreto nº 6.075, de 3/04/07

Altera os arts. 3º e 5º do Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.

Aeronáutica é condenada a pagar atrasados para servidor que teve salários suspensos

Estabilidade não alcança membro de conselho fiscal

Dano moral não pode ser presumido. Tem de ser provado

Juiz condenado por crime hediondo pede progressão para regime semi-aberto

Banco Fiat responde por cobrança indevida de parcela já paga

Dirigentes do DNER responderão administrativamente por "escândalo dos precatórios"

Mulher brasileira pode evitar expulsão de jornalista do "NYT"

O ministro interino da Justiça, Luiz Paulo Barreto, cancelou o visto do correspondente do "New York Times" Larry Rohter.

STJ assegura retorno temporário do prefeito de Águas Lindas de Goiás

O prefeito do município de Águas Lindas de Goiás, José Zito Gonçalves Siqueira, afastado do posto há um ano e cinco meses por ato do governador do Estado.