Mensalão: peritos que já atuaram na fase do inquérito não poderão participar da fase de ação penal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10) que todas as perícias da Ação

Caso Goldman: União pede para participar do processo

Ministro comenta descaso do GDF em retardar pagamento de indenização à criança de 9 anos

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou decisão tomada pela

Súmula Vinculante 14: acesso aos autos do inquérito não pode atrapalhar andamento da investigação

do banqueiro Daniel Dantas no Supremo Tribunal Federal (STF).

Juiz responsável por processo de recuperação de empresas é competente para executar créditos trabalhistas

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quinta-feira (28), a

Condenado por tentativa de latrocínio tem sentença anulada e será submetido a júri popular por tentativa de homicídio

Juiz aposentado do TRF-1 quer ser julgado pelo STJ, e não por juiz de 1º grau

Negociação de honorários de sucumbência deve respeitar a Constituição

Advogado de órgão público não pode ser multado sob alegação de ser litigante de má-fé

Decisão interlocutória de Juizado Especial é irrecorrível, diz STF

2ª Turma do STF concede habeas corpus para acusado de tentativa de furto de chocolates

Ministra nega pedido do deputado Sérgio Moraes para voltar à relatoria de processo contra Edmar Moreira

Supremo nega liberdade a acusado de portar maconha dentro de tênis

Supremo nega liberdade a preso por tráfico de drogas que alega excesso de prazo

"Não se dá independência ao juiz pra ele ficar consultando o sujeito da esquina", afirma presidente do STF

Data de prescrição dos crimes estará na capa dos processos em trâmite no STF e no STJ

Defesa de Daniel Dantas alega descumprimento de decisão que permitiu acesso aos autos de investigação

Supremo julga Lei de Imprensa incompatível com a Constituição Federal

Réu citado por edital antes de esgotados outros meios não será preso

Presidente Gilmar Mendes recebe projeto do novo Código de Processo Penal