Juiz terá que ouvir a mãe sempre que não for registrado o nome do pai na certidão de nascimento

Sempre que o nome do pai de uma criança não for informado no momento de seu registro de nascimento, o juiz terá que questionar a mãe sobre a paternidade do filho.

Ministra arquiva ADPF que questionava concurso para cartórios

A ministra determinou o arquivamento da ADPF, por entender que o mesmo objetivo é buscado nas duas ações e que é necessário, assim, aguardar o julgamento definitivo da ADI 4140.

Auxiliar de enfermagem não consegue equiparação a enfermeiro

Recusa em fazer exame de DNA pode passar a ser considerada admissão de paternidade

Justiça concede perdão judicial

Justiça concede liberdade provisória ao sargento suspeito de atirar em torcedor

Defesa havia protocolado pedido no começo da tarde desta segunda. Policial José Luiz Barreto está detido em prisão militar em Brasília.

Tentativa de estelionato contra a Caixa Econômica Federal. Saque fraudulento de conta do FGTS.

Materialidade e autoria demosntradas. Crime impossível não configurado. Pena-base corretamente fixada. Recursos improvidos.

Equiparação salarial com paradigma equiparado a outro modelo não representa efeito cascata

Pelo entendimento expresso em decisão da 2ª Turma do TRT-MG, deferida a equiparação, são devidas as diferenças salariais com observância do salário recebido pelo paradigma, já majorado pela equiparação com outro paradigma obtida judicialmente.

Mais duas entidades conseguem suspender Súmula do TST sobre pagamento de insalubridade

Periculosidade: norma coletiva pode prever percentual inferior ao legal

Google terá que fornecer dados de usuários do Orkut envolvidos em delitos

Hoje é o último dia para o eleitor regularizar o título

Site dá golpe oferecendo diplomas de nível superior

OAB propõe quatro anos de mandato para senador e fidelidade

Projeto de lei quer controlar acesso à rede

Regra da CLT garante equiparação salarial

Falso médico é preso em flagrante na zona leste de SP

Determinada alteração no Registro Civil de transexual que fez cirurgia para trocar de sexo

Português naturalizado brasileiro pede liberdade ao Supremo

CPMI dos Correios pode pedir prisão de Marcos Valério hoje