Ação de indenização por danos morais pelo procedimento comum ordinário. Impossibilidade de efetuar matrícula sob alegação de inadimplemento.

Revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de serviço. Índices de correção previstos na Lei Nº 6.423/77 (OTN/ORTN).

TST mantém validade de leilão de hospital em SP por R$ 18 milhões

Empresa de transporte terá que indenizar pais de criança vítima de acidente

Médica terá que indenizar casal que perdeu a filha devido à demora do parto

Consumidor consegue na Justiça substituição de veículo Zero KM

Sucessão trabalhista, mesmo precária, gera obrigação solidária da empresa sucedida

Horas extras. Adicional de 50%. Benefício da assistência gratuita.

Banco é condenado a pagar R$ 120 mil por danos morais

A 11ª Câmara do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, deu provimento a recurso de um bancário, condenando seu ex-empregador ao pagamento de R$ 120 mil por danos morais. O trabalhador foi demitido sem justa causa, depois de 26 anos de serviços prestados à instituição bancária. Segundo a decisão unânime, o desligamento se deu em virtude de fatos que, sem a devida apuração administrativa, não poderiam ser atribuídos ao funcionário.

Estado do Espírito Santo é responsabilizado por dívidas de fundação

Dívidas trabalhistas de um grupo de 23 pessoas admitidas pela Fundação Centroleste, sem carteira assinada, pagas com recurso do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para trabalhar em repartições estaduais, podem ser pagas pelo Estado do Espírito Santo.

PRR-5 consegue medicamento para portadora de câncer de mama

Indenizada vítima de sequestro relâmpago

Assassino de advogada deverá cumprir 19 anos de prisão

É ilegal exclusão de candidato de concurso público por possuir tatuagem

TAM é condenada a pagar indenização por danos materiais e morais

Promessa de emprego gera indenização ao trabalhador candidato à vaga

1ª Turma admite que prisão civil não é mais aplicável a depositário infiel

Avaliação do bem de leilão deve ser feita em momento próximo à expropriação

Empregado vítima de boato e calúnia deverá ser indenizado

Filhos receberão 150 mil de indenização por morte de mãe em acidente