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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2022 - 10:52
Rol taxativo: famílias de autistas que tiveram tratamentos interrompidos podem recorrer à Justiça
A decisão foi tomada na última quarta-feira (8) e já no dia seguinte, os primeiros casos apareceram.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2021 - 15:13
Sai primeira decisão envolvendo a nova lei do superendividamento
A lei de superendividamento (14.181/21) foi sancionada recentemente, alterando em parte o CDC (Código de Proteção e Defesa do Consumidor) e o Estatuto do Idoso. Está em vigor desde 02/07/2021. O principal objetivo é prevenir o superendividamento das pessoas naturais, com a necessária manutenção do acesso ao crédito formal (bancário e não bancário).
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2021 - 10:00
Pandemia deixa famílias endividadas com contas hospitalares milionárias
Em função da pandemia, que aumentou exponencialmente o número de internações hospitalares, não apenas na rede pública, mas também nos hospitais privados, muitas famílias estão agora vivendo o drama das contas hospitalares milionárias, em alguns casos impagáveis.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2022 - 16:42
Clientes recorrem à Justiça contra extinção dos planos de previdência privada do Santander
O banco Santander, através da Evidence, braço de Previdência Privada, ingressou, no ano passado, com uma remessa de ações judiciais, com o objetivo de extinguir o plano de previdência privada de centenas de clientes. A medida está causando prejuízos enormes a vários consumidores.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2022 - 16:35
Correspondente bancário vence ação contra banco por desconto indevido de comissionamento
Instituição financeira responsabilizou correspondente por duas operações de crédito fraudulentas.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2022 - 14:35
Clientes recorrem à Justiça para recuperar perdas de transações fraudulentas envolvendo o Pix
Especialista em relações de consumo ressalta que há muitas pessoas lesadas pelo problema e, por esse motivo, o Banco Central alterou a regra de funcionamento do Pix.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 16 de Fevereiro de 2022 - 11:49
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Doutrina » Consumidor Publicado em 24 de Novembro de 2022 - 12:04
Orientação jurídica tem tornado as empresas mais preparadas para a Black Friday
O advogado Vinicius Zwarg, especialista em Direito das Relações de Consumo, lembra que, nem sempre
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2022 - 16:05
Justiça autoriza franqueado a rescindir contrato sem pagamento integral de multa
Decisão em primeira instância foi concedida para o primeiro franqueado da Belgian Fries.
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 15:45
Existe lei no Brasil que proíba uma mulher de leiloar a sua virgindade na internet?
Sob a ótica do direito, a corpo humano é considerado um bem fora do comércio e, portanto, é vedado que ele seja objeto de negociação econômica
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Outubro de 2023 - 11:11
Irresponsabilidade empresarial aumenta os desafios da LGPD no Brasil
De acordo com Vinicius Carneiro, advogado especialista em Direito Eletrônico, muitos empresários e
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Setembro de 2023 - 13:47
Especialista cria Inteligência Artificial para auxiliar em questões sobre LGPD
De acordo com Vinicius Carneiro, advogado especialista em Direito Eletrônico e idealizador do
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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Janeiro de 2024 - 12:16
Limitar a dedução com gastos de saúde no IR não fará justiça tributária, diz especialista
Governo entende que existem distorções, como casos em que o contribuinte pede desconto com botox e na declaração consta tratamento dermatológico
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Novembro de 2023 - 12:20
Segurança de dados na contabilidade: o papel dos contadores em relação a LGPD
De acordo com Vinicius Carneiro, advogado especialista em Direito Eletrônico, a Lei Geral de
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Doutrina » Comercial Publicado em 19 de Outubro de 2022 - 16:11
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Março de 2020 - 10:13
A (in)admissibilidade da Adoção Avoenga sob a ótica do Estatuto da Criança e do Adolescente
Este trabalho terá como objeto de estudo a adoção por ascendentes, mais precisamente a adoção avoenga, a qual é vedada segundo artigo 42, § 1º do ECA. Ocorre que, mesmo com tal proibição, em casos excepcionais, existe a possibilidade desse tipo de adoção, prevalecendo sempre os princípios basilares do referido estatuto.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Abril de 2020 - 11:20
Adoção no Ordenamento Brasileiro
O tema adoção atualmente é cercado de grandes discussões, dentre elas uma das principais é com relação a morosidade do processo adotivo. No entanto, estudos feitos comprovam que o número de crianças/adolescentes na fila para adoção em comparação ao número de pessoas no cadastro para adotar é desproporcional o que transmite no resultado atual.
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Fevereiro de 2022 - 19:03
Como fomentar o crescimento vertical e em escala para escritórios de advocacia?
A tecnologia surge como fator determinante para mais competitividade e um posicionamento de destaque dentro do mercado jurídico.
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Doutrina » Comercial Publicado em 13 de Outubro de 2022 - 15:28
Lei do Agro: mudanças na CPR trazem obrigações e benefícios para o mercado de café
Por Vinicius Souza Barquete.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 16 de Setembro de 2004 - 01:00
Projetos de Lei para Modificar o CPC são Aprovados na Câmara dos Deputados
Vinicius de Barros, estagiário de Direito do escritório Teixeira Fortes Advogados Associados, vinicius@fortes.adv.br - www.fortes.adv.br