Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2023 - 16:45

Olaria que segue os padrões legais de emissão de poluentes não deve indenizar moradora de Santa Maria (RS)

A 4ª Turma, por unanimidade, seguiu a conclusão da perícia de que as emissões de poluentes pela olaria estão dentro dos parâmetros legais exigidos.
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2023 - 13:32

Negada liminar contra banco e empresa por fraude praticada por meio de anúncio em rede social

O juiz Francisco Ostermann de Aguiar, da 2ª Vara Federal de Blumenau (SC), considerou que o autor da ação não teria tomado todas as precauções para evitar o prejuízo.
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2023 - 11:36

TRF4 autoriza trabalho noturno para homem condenado a cumprir pena em regime aberto

O magistrado entendeu que o trabalho do apenado, desde que devidamente regulamentado, é um meio de inclusão social, devendo ser estimulado.
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2023 - 16:29

Idosa vai receber medicamento para tratar doença com risco de insuficiência respiratória aguda

A magistrada estabeleceu o prazo de 20 dias, contados da intimação da decisão, para a União fornecer o remédio.
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2022 - 15:07

Proprietária de escritório de advocacia e sua secretária são condenadas por estelionato

A sentença foi publicada em 13/12 e estipulou valor para reparação dos danos fixado em mais de R$ 1 milhão.
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2022 - 14:01

Turma Recursal reconhece a validade de laudo pericial para negar pedido de indenização do seguro DPVAT

Foi mantida a decisão do Juízo da 1ª Vara Federal de Campo Mourão que rejeitou o pedido de indenização formulado na ação.
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2022 - 13:27

Candidato deve ser indenizado por prova cancelada em cima da hora, mas não ganha dano moral

O cancelamento ocorreu por medida de segurança decorrente da pandemia de Covid-19.
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2022 - 15:40

Estudante que não realizou Enade por estar com Covid-19 pode colar grau

A decisão foi proferida por unanimidade pela 12ª Turma.
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2022 - 12:28

INEP é condenado a fazer inscrição do Revalida sem apresentação de diploma

A decisão tem apenas o objetivo de suspender a exigência de apresentação do diploma médico para a inscrição no Revalida 2022 e a realização das provas, não afastando a obrigatoriedade posterior de apresentação do diploma, se aprovado, para a efetiva revalidação do mesmo.
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2022 - 17:40

Estado do RS deverá pagar despesas de agricultor em hospital particular

A decisão foi proferida pela 6ª Turma.
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2022 - 12:26

Três homens são condenados por tráfico internacional de armas

Eles foram presos em flagrante, em julho deste ano, em Bagé.
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2022 - 15:54

Empresa de restaurante pode aderir ao Perse sem inscrição no Cadastro de Serviços Turísticos

O programa foi instituído pela Lei nº 14.148 de 2021 e prevê benefícios para compensar os efeitos das medidas de restrição adotadas por causa da Covid-19.
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2022 - 09:32

Aprovada no exame da OAB, formanda obtém liminar para colar grau sem ter feito Enade

(TRF4), o Enade “tem por objetivo avaliar as instituições de ensino superior, e não seus alunos de
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2022 - 10:11

Justiça Federal condena União a indenizar família de médico de Joinville vítima de Covid-19

O médico atuou na linha de frente de tratamento dos pacientes de Covid-19 e morreu 19 dias depois de ter contraído a doença.
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2022 - 10:33

Justiça reverte decisão de comissão da FURG e garante vaga para aluna autodeclarada preta

Por maioria, a 3ª Turma da corte entendeu que ela comprovou por fotos e documentos que possui o fenótipo preto e, além disso, o colegiado levou em consideração que, em um concurso anterior, a estudante já havia tido a sua autodeclaração reconhecida.
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2022 - 11:48

Caixa terá que indenizar comprador que nunca conseguiu tomar posse de imóvel

O autor deverá receber R$ 220 mil por danos materiais e R$ 20 mil por danos morais.
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2022 - 16:38

Justiça Federal do Paraná não reconhece falha em serviço da Caixa e nega indenização a correntista

A decisão do juiz federal José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá, não reconheceu falha no serviço prestado pela Caixa Econômica Federal (CEF) ao correntista.
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2022 - 10:12

Alunos que concluíram cursos de pós-graduação irregulares vão ser indenizados

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2022 - 15:17

JF do Paraná reconhece união estável e concede pensão por morte a parceiro de segurada

A sentença do juiz federal Márcio Augusto Nascimento, da 8ª Vara Federal de Londrina, reconheceu o “laço matrimonial” e condenou o Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento de 50% do valor do benefício para o autor da ação, destinando os outros 50% para a filha do casal.
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2022 - 16:07

União terá que indenizar militar que ficou paraplégico após queda em quartel

A decisão foi unânime.

Exibindo resultado de 1 até 20 de um total de 1695

A 4ª Turma, por unanimidade, seguiu a conclusão da perícia de que as emissões de poluentes pela olaria estão dentro dos parâmetros legais exigidos.

O juiz Francisco Ostermann de Aguiar, da 2ª Vara Federal de Blumenau (SC), considerou que o autor da ação não teria tomado todas as precauções para evitar o prejuízo.

O magistrado entendeu que o trabalho do apenado, desde que devidamente regulamentado, é um meio de inclusão social, devendo ser estimulado.

A magistrada estabeleceu o prazo de 20 dias, contados da intimação da decisão, para a União fornecer o remédio.

A sentença foi publicada em 13/12 e estipulou valor para reparação dos danos fixado em mais de R$ 1 milhão.

Foi mantida a decisão do Juízo da 1ª Vara Federal de Campo Mourão que rejeitou o pedido de indenização formulado na ação.

O cancelamento ocorreu por medida de segurança decorrente da pandemia de Covid-19.

A decisão foi proferida por unanimidade pela 12ª Turma.

A decisão tem apenas o objetivo de suspender a exigência de apresentação do diploma médico para a inscrição no Revalida 2022 e a realização das provas, não afastando a obrigatoriedade posterior de apresentação do diploma, se aprovado, para a efetiva revalidação do mesmo.

A decisão foi proferida pela 6ª Turma.

Eles foram presos em flagrante, em julho deste ano, em Bagé.

O programa foi instituído pela Lei nº 14.148 de 2021 e prevê benefícios para compensar os efeitos das medidas de restrição adotadas por causa da Covid-19.

(TRF4), o Enade “tem por objetivo avaliar as instituições de ensino superior, e não seus alunos de

O médico atuou na linha de frente de tratamento dos pacientes de Covid-19 e morreu 19 dias depois de ter contraído a doença.

Por maioria, a 3ª Turma da corte entendeu que ela comprovou por fotos e documentos que possui o fenótipo preto e, além disso, o colegiado levou em consideração que, em um concurso anterior, a estudante já havia tido a sua autodeclaração reconhecida.

O autor deverá receber R$ 220 mil por danos materiais e R$ 20 mil por danos morais.

A decisão do juiz federal José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá, não reconheceu falha no serviço prestado pela Caixa Econômica Federal (CEF) ao correntista.

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.

A sentença do juiz federal Márcio Augusto Nascimento, da 8ª Vara Federal de Londrina, reconheceu o “laço matrimonial” e condenou o Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento de 50% do valor do benefício para o autor da ação, destinando os outros 50% para a filha do casal.

A decisão foi unânime.

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