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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2021 - 12:10
Fecomércio MG solicita que empregada gestante seja remunerada pela licença-maternidade
A ação, ajuizada na 19ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, busca soluções para minimizar os efeitos da medida para os empresários.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2021 - 11:40
Governo de Minas prorroga prazo de adesão ao Refis do ICMS a pedido de entidades
MG e Fecon-MG, apontando dificuldades de contribuintes e contadores.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2021 - 11:10
Recusa injustificada à vacina pode gerar sanções trabalhistas
Fecomércio MG orienta empresários do setor terciário a adotarem medidas de conscientização junto às equipes de trabalho.
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Julho de 2021 - 16:10
NFC-e será obrigatória em Minas Gerais a partir de 1° de agosto
A medida é válida para empresas com receita auferida no ano-base 2018 superior a R$ 120 mil até R$ 360 mil.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2021 - 12:01
Ação da Fecomércio MG busca aperfeiçoar lei federal que permite o afastamento de grávidas durante a pandemia
Embora sensível às questões de saúde, a Lei nº 14.151/2021 foi omissa em quanto às gestantes que prestam serviços em atividades essencialmente presenciais.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2021 - 17:04
TJMG mantém inexigibilidade do pagamento da taxa de incêndio solicitada pela Fecomércio MG
Tribunal não admitiu o recurso da AGE-MG, por entender que a tese não encontra guarida na jurisprudência.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2021 - 12:10
1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas desobriga empresas a se cadastrarem no programa “Crédito Solidário”
A sentença, publicada nesta segunda-feira (13/09), é válida para as empresas representadas pela Fecomércio MG e pelo Sincofarma Minas.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 02 de Junho de 2021 - 15:11
Fecomércio MG promove live sobre o programa de regularização de dívidas de ICMS
O encontro visa esclarecer dúvidas dos contribuintes sobre o tema e será transmitido pelo YouTube da Federação.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 20 de Abril de 2021 - 17:30
Fecomércio MG realiza o 5° Seminário de Direito Tributário no dia 30 de abril
Com o tema “Discutindo soluções tributárias: caminhos para o enfrentamento da crise”, o evento online e gratuito reunirá renomados profissionais da área jurídica e contábil do país.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 04 de Agosto de 2021 - 14:48
Fecomércio MG promove live sobre medidas da minirreforma tributária
O evento, marcado para o dia 11 de agosto, às 16h, visa esclarecer as principais ações e os riscos associados aos projetos de lei que modificam o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e o PIS/Cofins.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2021 - 12:02
Fecomércio MG realiza ação em apoio a projeto de lei estadual que diminui penalidades tributárias
De acordo com a entidade, o PL nº 1.761/2020 visa garantir equilíbrio e razoabilidade ao sistema tributário mineiro.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 16 de Junho de 2021 - 15:23
Fecomércio MG lança cartilha sobre como preparar as empresas para a LGPD
Em vigor a partir do dia 1º de agosto deste ano, a Lei Geral de Proteção de Dados visa garantir direitos individuais e assegurar transparência.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 20 de Maio de 2021 - 16:39
Fecomércio MG produz cartilhas sobre as MPs 1.045/2021 e 1.046/2021
Federação produz dois materiais no formato de perguntas e respostas com medidas trabalhistas excepcionais para a pandemia.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2018 - 13:17
Trabalhador que buscava reverter justa causa é condenado a pagar indenização
O valor da indenização por danos materiais foi fixado em R$ 80 mil.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 16:41
Anuidade vence no dia 16 de janeiro
A diretoria da OAB/MG, presidida por Luís Cláudio Chaves informa a todos os advogados mineiros que
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2005 - 10:19
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Array Publicado em 2006-01-26T21:17:00+00:00
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Array Publicado em 2005-08-08T21:34:00+00:00