Juiz não precisa bater ponto

Estado pagará indenização por crime praticado por PMs

Negada indenização para ex-secretária de educação do Oeste

Negada prestação de serviços à comunidade a condenados por receptação de veículo

Indenização por acidente com ambulância

Ex-empregados da PETROBRAS não conseguem reintegração

PEC aumenta para 75 anos idade para aposentadoria compulsória de ministro do STF

Publicidade indevida leva a condenação

Banco deve indenizar cliente por falsa acusação de débito

Citação: nulidade só é declarada se réu fizer prova de que não recebeu notificação

Ausência de salário gera indenização por danos morais

Senado aprova afastamento preventivo de senador em caso de representação ao Conselho de Ética

Empresa de viagens deve assumir danos

Responsabilidade civil. Adequado julgamento antecipado da lide. Corte confessado e indevido de fornecimento de energia elétrica e residência dos autores por parte dos réus

Demissões na ECT: TST publica alteração da OJ 247

Defensoria alega princípio da insignificância em habeas de acusados de furto de bicicleta

Conselho Federal quer mudar lei para explicitar intimação pessoal do devedor

Locatário comercial tem direito de adaptar imóvel ao negócio

Locatário comercial.

Negada suspensão de multa de trânsito

Multa de trânsito.

TRT declara indisponibilidade de bens de empresa que não honrou acordos trabalhistas

Recurso ordinário do Ministério Público do Trabalho em Minas para declarar a indisponibilidade de todos os bens das empresas executadas.