Hotel para cachorros deve reparação por morte de animal hospedado

Tripulação de avião seqüestrado durante vôo receberá indenização

Direito a amamentar se sobrepõe a vínculo trabalhista

Licença maternidade remunerada ressaltando que o amparo à maternidade possui caráter social.

Empregado que perdeu o olho em acidente receberá R$ 100 mil

Banco Bradesco é condenado a indenizar cliente em R$ 12 mil

TST mantém justa causa na demissão de prestador de serviço na VW

AMB mostra sua força e sai vitoriosa no Congresso Nacional

Cliente de magazine receberá indenização de R$ 18 mil por dano moral e abalo de crédito

Estado tem responsabilidade civil por suicídio de preso

Consulta pode impedir cláusula de barreira

Banco não pode aplicar dinheiro público sem autorização

Banco tem de indenizar correntista por extravio de talão de cheques

Overbooking gera indenização por danos morais

Claro deverá indenizar cliente por dano moral

Justiça manda empresa reintegrar portador de HIV por dever social

Reduzida indenização de vítimas de incêndio causado por rompimento de cabo de alta tensão

Mãe de bebê seqüestrado em hospital será indenizada

TST acolhe recurso de empregado punido após trator cair no mar

Alterações estruturais e arquitetônicas em condomínio dependem de votação unânime

Tratando-se de área de uso comum, vedado é o uso exclusivo da mesma por algum dos condôminos. A utilização somente pode ser possível mediante autorização da unanimidade dos condôminos, que conste em ata de assembléia regularmente convocada.?

Garantida indenização a menina que perdeu visão na escola

Por entender que, para reabrir a discussão sobre o mérito da questão, seria necessário o reexame de todas as provas produzidas no processo.