Boletim policial não autoriza desconto salarial sob alegação de danos a veículo da empresa

Em julgamento recente, a 4ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Júlio Bernardo do Carmo, condenou uma empresa de transportes a restituir o valor ilegalmente descontado no salário do reclamante por ocasião da rescisão contratual, a título de danos materiais decorrentes de acidente.

Leiloeiro deve receber comissão mesmo em caso da não-realização do leilão

Comprovante da falta de expediente forense não precisa ser emitido só pelo Judiciário

Menino de 7 anos tem nome incluído no SPC

Justiça especializada é competente para julgar ações relativas à representação sindical após EC

Governo deve bloquear até R$ 19 bi do orçamento

Crime. Foro por prerrogativa de função. Conexão.

Justiça estadual é competente para julgar ação sobre legalidade de assinatura básica mensal

MTV e João Gordo não devem indenizar o cantor Latino

Negado pedido para investigar quebra de patente de soja transgênica

Órgão Especial nega pedido da OAB sobre recesso

Marta avisa Lula que será candidata em São Paulo

Crime de duplicata simulada deve ser julgado no lugar onde foi posta em circulação

Custas processuais devem ser recolhidas em bancos oficiais

"É dever da parte observar a correta prática dos atos processuais e acatar as leis e resoluções pertinentes ao bom desenrolar do processo." Esta foi a conclusão do ministro Aldir Passarinho Junior, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator de recurso do Banco Itaú S. A..

Justiça gratuita pode ser requerida na fase recursal

O benefício da justiça gratuita pode ser requerido a qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, o requerimento seja formulado no prazo alusivo ao recurso.

Justiça decreta prisão de filha do "comendador Arcanjo"

O mandado de prisão foi expedido em maio, mas só hoje foi divulgado.

Servidor estadual. Competência da Justiça do Trabalho. Dissídio no qual se discute a natureza do vínculo mantido entre o trabalhador e o Estado e que tem por objeto o pagamento de verbas trabalhistas.

Consignação de Alugueis

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

McDonald´s deve indenizar trabalhadora que sofreu assédio sexual de gerente

A 15ª Turma do TRT da 2ª Região não acatou o recurso interposto pela empresa para exclusão da condenação

Brasil perde mais de 400 mil empresas no 1º semestre do ano. Saiba como aumentar a longevidade da sua empresa

De acordo com o advogado e Sócio Diretor da Nelson Wilians Advogados, Sérgio Vieira, uma assessoria jurídica é importante para reerguer uma empresa.