Ruptura unilateral de contrato de representação atrai ônus da prova

PPS não consegue liminar para empossar suplentes

Cópia não autenticada de procuração torna representação inválida

Procuração torna representação inválida.

Intervenção municipal não gera responsabilidade solidária

Intervenção municipal.

Garibaldi propõe regulamentação de bingos no Brasil

Regulamentação de bingos no Brasil.

Empresa tenta manter posse de imóvel que adquiriu sem saber que estava penhorado

Brigadeiro afirma que Brasil não investe o necessário no controle do espaço aéreo desde 1995

Estado de SP tenta anular desapropriação de área para criar Parque de Jacupiranga, com indenização fixada em R$ 79 mi

TST considera nula dispensa de empregada que adquiriu LER

Envolvido na Operação Navalha obtém HC no STF

Competência da justiça do trabalho. Plano de previdência privada decorrente de contrato de trabalho.

Marido que presta fiança sem consentimento da mulher não pode pedir invalidade do ato

Eletricista que aderiu ao PDV pede dano moral mas não ganha

Embargos de declaração são admissíveis contra despacho de conteúdo decisório

Empregado chamado de "ladrão" ganha indenização por dano moral

Falta de intimação pessoal anula sentença trabalhista

Trabalhadores de transporte urbano podem ter redução de horário de almoço

Empregado doméstico poderá receber salário-família

CNJ investiga juiz que teria recebido carro

Advogado de suspeitos de matar milionário acusa delegado de boicote