Perímetro de Presidente Venceslau, no Pontal do Paranapanema, pertence ao Estado de São Paulo

Dono de vira lata que matou pit bull agiu em estado de necessidade

Estado estrangeiro não deve tributo por prestação não individualizada de serviço

Erário não pode custear a defesa de interesses pessoais de agentes do Estado

Defesa de interesses pessoais de agentes do estado.

Advogada integrante de organização criminosa deve ficar presa em sala de Estado Maior

Estado e Prefeitura de VG devem fornecer remédio a paciente tetraplégico

Fornecimento de remédio a paciente tetraplégico.

Decisão reconhece estado de necessidade em tentativa de furto de peças de carne

Filhas de militar falecido também participam do pensionamento independente da idade, estado civil e condição econômica

Estado da Bahia obtém suspensão de segurança e evita devolução de ICMS

Estado deve indenizar pais de criança vítima de acidente fatal em escola pública

Estado não é obrigado a prorrogar data de posse de candidato

O Estado do Acre não terá de prorrogar a data da posse de candidato aprovado em concurso que não

Ação cautelar preparatória. Liminar. SIAFI: Cancelamento de inscrição. Estado: inadimplência. Convênio. Precedentes.

União e Estado de SC devem fornecer remédio para portador de artrite

Estado tem obrigação de indenizar cidadão atingido por bala perdida disparada pela polícia

Da lesão e do estado de perigo - novas razões para se anular um contrato

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Estado deverá pagar indenização por danos morais e estéticos a presidiário

Joalheria e sócios não têm direito a indenização do Estado do Paraná

OAB-SC faz nova investida para tirar Beira-Mar do Estado

Terceira Turma Cível mantém condenação a pagamento de medicamentos pelo Estado

Estado livre de pagar multa por causa de greve dos professores