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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 07 de Março de 2013 - 14:10
Queda de aluno no interior de escola pública municipal.
Ação de indenização por danos materiais e morais. Responsabilidade civil subjetiva do município.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 20:00
Escola não pode recusar aluno sem laudo técnico
matrícula das crianças que completam 4 anos e 6 anos, independente do mês de nascimento, na pré-escola e no primeiro ano do ensino fundamental, respectivamente.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 14:15
Escola terá que indenizar por lesões em aluna
Na ação, os pais relatam que receberam um telefonema da escola informando que a filha, na época com
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 17:49
TJ decide que autista frequentará escola especializada gratuitamente
frequentar escola especializada com equipe multiprofissional
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 13:54
Escola de educação infantil terá de indenizar criança por expulsão
O relator avaliou que o interesse da mãe pelo currículo pedagógico da escola independe de ser
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 18:15
Município do Rio é condenado por acidente em escola
E.M., que na época tinha 11 anos, estava brincando com um colega na sala de aula quando este bateu a porta sobre seu dedo, ocasionando-lhe fratura exposta e hemorragia, que culminaram na amputação da falange média da mão direita
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 13:23
Lan house deve cumprir distância mínima de escola para funcionar
A distância das lan houses, estabelecimentos comerciais que disponibilizam computadores com acesso à internet e a jogos eletrônicos, não pode ser inferior a 400 metros dos estabelecimentos de ensino.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2007 - 10:45
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2007 - 11:34
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 12:44
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2006 - 10:47
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2006 - 10:11
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2006 - 17:31
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2005 - 18:34
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2005 - 19:04
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2022 - 18:53
Aluna agredida em escola municipal receberá indenização e pensão mensal
Jovem ficou com sequelas permanentes.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2021 - 16:53
Escola não indenizará mãe de aluno autista, decide Corte paulista
Não foi verificada conduta negligente da instituição.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Julho de 2020 - 11:43
Escola de informática é condenada por veiculação de propaganda enganosa
Reparação fixada em R$ 50 mil por dano moral coletivo.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 14:38
Estado é responsabilizado por morte de jovem em escola
O jovem, de 13 anos, morreu nas dependias da escola, em Jundiaí. De acordo com o processo, em maio
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 18:30
Senado aprova proibição de comida gordurosa e refrigerante em escola
Projeto foi aprovado em turno suplementar e vale para públicas e privadas. Cantina que não seguir norma perderá licença