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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 14:29
STF altera entendimento do TST sobre validade de cláusula de quitação em PDV
É válida a cláusula que dá quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas decorrentes do contrato de emprego, desde que este item conste de Acordo Coletivo de Trabalho e dos demais instrumentos assinados pelo empregado
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 13:55
Tráfico e não apreensão da droga: Entendimento recente do STJ sobre a questão da materialidade delitiva
A Sexta Turma do STJ, considerou que a ausência de apreensão da droga não torna a conduta atípica se existirem outros elementos de prova aptos a comprovarem o crime de tráfico
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 10:31
TST firma entendimento de que câmera de vídeo em banheiro masculino gera dano moral
As câmeras de vídeo foram instaladas pela Guarda Municipal, a empregadora, para garantir a integridade física dos empregados, em decorrência de diversos ataques da facção criminosa PCC
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 18:46
Justiça acolhe entendimento da AGU e mantém Decreto que criou Floresta Nacional de Humaitá no Amazonas
Manutenção do Decreto Federal nº 2.485/98 que cria, no Estado do Amazonas, a Floresta Nacional de Humaitá
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 16:23
Repetitivo pacifica entendimento sobre fixação de sucumbência em contas do FGTS
de Justiça pacificou entendimento sobre a apuração de sucumbência nas ações que objetivam a correção monetária em contas vinculadas do FGTS.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2009 - 15:39
STJ unifica entendimento sobre pagamento de multas e despesas de depósito de veículos nos Detrans
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou um recurso cujo resultado indica como os departamentos de trânsitos estaduais (Detrans) devem atuar ao exigir o pagamento de multas e despesas de depósito como condição para liberação de veículos removidos ou apreendidos.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2009 - 11:06
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2009 - 13:46
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2007 - 10:50
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2007 - 18:24
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 15 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2004 - 16:31
Pleno do STF firma entendimento contrário ao pagamento do rejuste de 3,17% a servidores federais
O STF interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2022 - 12:06
Morte de anistiado político antes do trânsito em julgado não prejudica execução pelos herdeiros
O entendimento foi unânime.
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2024 - 09:45
Além de impactos econômicos, fim do Perse vai contra legislação tributária e entendimento do STF
Manutenção de decisão de acabar com o programa colocará empresas do segmento de eventos em limbo jurídico, além de afetar receitas já neste ano
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Outubro de 2023 - 16:18
Mudança de entendimento pelo STF no repasse da contribuição assistencial e os impactos para as empresas
Por Luara Rezende e Mariana Saroa de Souza.
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Julho de 2022 - 18:26
O entendimento do STF sobre a imunidade tributária recíproca para sociedades de economia mista
Por Bruno Cesar Lauer dos Santos Roberto e Ariane Fuller.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2021 - 10:05
Presidente do STJ afasta prisão que não respeitou entendimento do STF sobre presunção de inocência
Segundo o ministro, a mais recente interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após condenação em segunda instância recomenda que o acusado aguarde em liberdade até o trânsito em julgado da ação penal.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2021 - 12:09
Terceira Seção uniformiza entendimento sobre base de cálculo para remição de pena pelo estudo
Para o colegiado, esses números, mencionados na Recomendação 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), correspondem a 50% da carga horária definida legalmente para cada nível de ensino.
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Blog Publicado em 02 de Fevereiro de 2021 - 13:40
Benefícios Fiscais de ICMS e o novo entendimento da RFB sobre a LC nº 160/17
Por André Alves de Melo e Roberto Barrieu.