Justiça Agrária pode tornar mais ágil resolução de conflitos, diz presidente da SNA

Senado define novas restrições ao direito de greve

Diarista que trabalha três dias na semana não obtém vínculo empregatício

Previdência reduziu miséria em 44% no país, diz Ipea

Ação de exibição de documentos. Possibilidade de acesso através de órgão públicos, sem a necessidade de intervenção do poder judiciário.

Projeto que extingue adicional de multa rescisória paga por empregadores será votado pela CAE

Projeto de lei que elimina o adicional da multa rescisória.

É possível desconsiderar a personalidade jurídica de empresas no curso de processo de falência quando há confusão patrimonial

TST decide sobre validade de cláusula de acordo coletivo

Descabe punição dos pais por evasão escolar se não há dolo ou culpa

TJ reduz pensão alimentícia por ter sido fixada acima das necessidades da menor

Sócios de empresa obtêm habeas por descrição genérica em denúncia de crime tributário

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, invalidar denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra Arthur Maurício de Lemos e Cláudio Arthur Moutinho Maurício.

Aposentados consideram insuficiente o reajuste de 5,01%

CCJ aprova ampliação do conceito de ato cooperativo

Município obrigado a fornecer medicamento a paciente

Sócio só responde por dívidas de empresa se atuar com excesso de poder ou fora da lei

Ministro Dipp afirma que a pirataria arrecada mais do que o tráfico de drogas

Relator nega pedido de MP para suspender IPTU

Projeto reajusta Bolsa Família pela inflação e pelo PIB

Homossexual poderá adotar criança na Capital

Conselho de administração não responde por dívida trabalhista de empresa