Considerações sobre o recurso especial repetitivo

João Moreno Pomar, Advogado e Professor Doutor da Universidade Federal do Rio Grande

TRF3 confirma direito de servidora contratada a título precário à estabilidade e licença maternidade

Mesmo extinção do contrato de trabalho pela expiração do prazo pré-fixado não retira a garantia da gestante

Universidade não pode expulsar aluno sem oferecer-lhe direito de defesa

No caso em análise, houve um procedimento administrativo, mas não foi juntada aos autos sequer cópia desse documento

Retenção em porta-giratória de agência bancária não dá direito a danos morais

A nova lei de trânsito e sua aplicação aos casos de suspensão do direito de dirigir

Por Marcos Roberto Hasse.

HC não pode ser usado para contestar decisão em agravo que negou direito a visita

O mérito desse habeas corpus será julgado pela Quinta Turma do STJ, sob a relatoria do ministro Ribeiro Dantas.

Custas, despesas processuais e emolumentos. Isenção de pagamento pelas pessoas jurídicas de direito público.

Matéria relativa às despesas processuais já apreciada pelo órgão especial, via controle concentrado.

Servidores públicos aposentados em São Paulo têm direito a receber prêmio de produtividade

Servidores públicos aposentados.

Ex-ocupantes de cargos públicos não têm direito a julgamento em foro especial

Candidato a cargo público no Detran consegue o direito de realizar novo exame psicotécnico

Turma Nacional: direito do INSS de revisar benefício obtido por fraude não prescreve

Questões de Direito Processual Civil sobre Antecipação de Tutela e Cautelares. Teoria geral e aplicações controvertidas.

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Santos, SP.

Mandado de Segurança. Universidade. Indeferimento da Matrícula

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal.

Polícia Federal combate tráfico de medicamentos para os Estados Unidos

Líder da organização criminosa foi preso em Orlando, na Flórida

Polícia Federal e CGU investigam contratos de obras no Amapá

Suspeitas recaem sobre ao menos quatro pregões eletrônicos

Evento impulsiona inovação e tecnologia na Justiça Federal

7ª Edição do Enastic da Justiça Federal deve reunir representantes do Poder Judiciário e especialistas no tema em Brasília

Nova lei facilita regularização de dívidas com a Receita Federal

chamada autorregularização incentivada, ou seja, quitar débitos tributários com a Receita Federal com a dispensa de multas

Conselho Federal da OAB anuncia primeiro levantamento demográfico da advocacia

O objetivo é, a partir de agosto, mês da advocacia, ouvir e conhecer a realidade dos mais de 1,3 milhão de advogados e advogadas do país e quais as principais necessidades da classe.

Justiça Federal bloqueia bens de investigado por fraude a financiamento

A medida cautelar assecuratória patrimonial foi apresentada pela instituição financeira vítima da fraude, representada pelo advogado Leonardo Magalhães Avelar.

Receita Federal simplifica adesão e limites dos parcelamentos de tributos

Por Henrique da Silveira Andreazza, advogado e sócio do escritório Assis Gonçalves, Kloss Neto Advogados Associados