STJ garante a aposentado o direito de continuar como beneficiário em plano coletivo de saúde

O aposentado e seus dependentes poderão continuar como beneficiários do plano de saúde coletivo, devendo assumir com pagamento integral da contribuição

Garçom com vista atingida por estouro de garrafa tem direito a indenização

A Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) interpôs, quinta-feira (13), recurso ordinário da sentença que a condenou em ação trabalhista de um garçom.

Empregada doméstica perde direito à justiça gratuita por não comprovar carência financeira

Para a 5ª Turma, é necessária a comprovação da insuficiência de recursos.

Exame de direito a licença-maternidade para mãe não gestante esbarra em questões processuais

O recurso não atendeu aos pressupostos exigidos na lei.

Projeto prevê direito de advogado declarar autenticidade de documentos em autos

A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Advocacia.

Previsão contratual impede analista de receber direito autoral pela criação de softwares

Ele pretendia desconstituir a decisão, já transitada em julgado, por meio de ação rescisória, mas a SDI-2 afastou sua alegação de que houve erro de fato.

Sem comprovar que empregado não tem direito, Unicamp é condenada a pagar vale-transporte

A Turma reformou a decisão do acórdão regional que indeferiu o pedido da trabalhadora sob o entendimento de que era dela o ônus de provar que preenchia os requisitos para o recebimento

OAB-MS quer assegurar ao preso provisório o direito de votar

Grávidas que optarem por parto normal terão direito a quarto específico

A partir de dezembro, as gestantes que optarem pelo parto normal terão direito a um quarto

Estagiários podem ter direito a férias, segundo novo Projeto de Lei

Aposentado tem direito a auxílio-alimentação instituído em norma interna da empresa

INSS - Rural - Idade - Mulher

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Herbert Hart versus Ronald Dworkin: existe discricionariedade para o magistrado na solução dos casos não disciplinados no arcabouço normativo?

Dayse Coelho de Almeida - Mestranda em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de

O físico tem direito à aposentadoria especial no RPPS?

Entenda quando servidores públicos têm direito à aposentadoria especial, as diferenças entre entes

O Biólogo tem direito à Aposentadoria Especial no RPPS?

Por Bruno Sá Freire Martins

O dentista tem direito à Aposentadoria Especial no RPPS?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Auxílio-maternidade é um direito de toda a família

Benefício possibilita o fortalecimento do vínculo familiar e pode ser solicitado por todas as mulheres contribuintes.

Tribunal nega a imobiliária direito de receber comissão de compradora

Empresa pleiteou comissão com base em termo de compromisso firmado entre as partes

Servidora pública com LER tem direito à indenização

Relação de causalidade entre a doença e tarefas da servidora está demonstrada e não há necessidade de mais provas