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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2016 - 12:20
Vigia registrado como doméstico consegue correção da CTPS para constar sua verdadeira função
O relator concluiu que o fato de o vigia trabalhar para um conjunto de moradores reunidos em condomínio impede que seja considerado empregado doméstico.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2016 - 14:16
Hoje derrotar o impeachment é mais fácil do que antes, diz ex-presidente Lula em PE
Em visita ao Nordeste, ex-presidente diz que afastamento de Dilma e 'destino do país' estão nas mãos de seis senadores.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2016 - 15:04
Tribunal Regional do Trabalho nega pedido de ex-funcionário demitido por fraude no Bolsa Família
Funcionário teria orientado beneficiária do programa a fraudar informações. Advogado diz que o cliente não tinha acesso ao sistema e que vai recorrer.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2016 - 11:40
Massa falida indenizará empregado com nome em cadastro de inadimplente por não quitar consignado
A Diplomata o demitiu, junto com vários outros empregados que mantinham empréstimo consignado com financeira, mas não comunicou o desligamento à instituição.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Fevereiro de 2016 - 14:43
TAXA ABUSIVA DO XIX CAÇA-NIQUEIS EXAME DA OAB, R$ 240
Um assalto ao bolso
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 22 de Julho de 2015 - 13:17
Aplicação da justa causa pelo mau uso das redes sociais
Trata-se, em síntese, de um breve comentário que se originou de um precedente do TRT da 15ª Região, e que ganhou repercussão nacional, por ter a Justiça do Trabalho reputado como grave o ato de um funcionário que "curtiu" no Facebook comentários feitos por outra pessoa considerados ofensivos à empresa em que laborava.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 17:08
Rachado, PT não consegue posição a favor do ajuste fiscal de Dilma
Apesar de apelos dos governistas, entre eles o de que uma oposição da bancada do PT seria mortal para o ajuste, os deputados petistas se dividiram sobre as medidas que restringem direitos trabalhistas e previdenciários
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2015 - 16:15
Levy diz que o ajuste fiscal vai fazer o Brasil retomar o crescimento
Ministro reconhece que o País precisa reduzir despesas, mas afirma que o governo "está cortando na carne"
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2015 - 15:55
Estagiária gestante obtém vínculo de emprego com clínica
Além das verbas contratuais e resilitórias, a empresa foi condenada a pagar R$ 3 mil a título de danos morais à autora da ação, que estava grávida quando foi dispensada
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2014 - 16:32
Petrobras: MPT consegue pagamento para terceirizados
Justiça determinou a rescisão contratual dos empregados e o depósito dos valores na conta destes a partir desta sexta-feira
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 09:22
Zeladora consegue invalidar pedido de demissão sem assistência do sindicato
A CLT estabelece que o pedido de demissão de empregado com mais de um ano de serviço só é válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 18:30
Pedido de demissão não comprovado é convertido em dispensa
Trabalhador relatou dispensa e que optou não cumprir o aviso prévio
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 11:15
Dificuldade financeira não justifica estelionato
A mera alegação de dificuldades financeiras não pode justificar a prática de crime
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Abril de 2013 - 10:50
Habeas corpus. Estupro.
Estipulação de um prazo razoável para a comprovação do trabalho lícito. Constrangimento ilegal evidente.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 12:40
JT aplica justa causa a empregador que impunha jornada exaustiva a motorista rodoviário de cargas
A magistrada decidiu condenar tanto a empregadora quando a ECT, a qual se beneficiava com os serviços. As rés deverão responder pelas parcelas referentes à demissão por justa causa
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 13:40
Condenação de advogado por litigância de má fé deve ocorrer em ação própria
Para o TST, a condenação de advogados por ato prejudicial à dignidade da Justiça deve observar o devido processo legal, com garantia do contraditório e da ampla defesa
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 10:20
Mais legislação eleitoreira
Deverá ser votada em breve a lei que concede aos empregados domésticos os mesmos direitos de um trabalhador privado, nada melhor num ano de eleição
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 16:00
MPF/SP: ação pede que Caixa deixe de recusar seguros de vida para pessoas com deficiência
MPF argumentou que a atitude da Caixa é discriminatória e ilegal
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 18:40
Motorista de carro forte será indenizado por sofrer pressões e maus tratos
Motorista receberá indenização de R$ 9 mil reais por danos morais em razão dos maus tratos por parte dos seus superiores
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 16:30
Drogaria é condenada por assédio moral
O juiz condenou a Drogaria a pagar à trabalhadora indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00
