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Pai e mãe separados poderão dividir criação de filhos

Depósito divergente em caixa eletrônico gera indenização

Terceiro que adquire veículo de boa-fé não é fraudador

Justiça condena cinema de Cuiabá a indenizar cliente

Juiz julga improcedente ação contra Banco ABN AMRO Real

TJ mantém presa mulher de 68 anos por mandar atacar a rival

Homem é condenado a 22 anos de prisão por estuprar a filha

TRT defere dano moral a empregada envenenada por colegas no ambiente de trabalho

Defensoria Pública pede que infrator ao completar 18 anos deixe de cumprir semiliberdade

Verbas do Sistema Único de Saúde são impenhoráveis

Avô que abusava da neta é condenado a 27 anos de prisão

Lei que fiscaliza engate em carro é ignorada

Juiz condena seguradora a indenizar cliente que teve o carro roubado

Casal de bispos da Renascer se declara inocente da acusação de contrabando

Erro no preenchimento de questionário de seguro não afasta dever de indenizar

Condenado a 14 anos de reclusão por homicídio recebe liberdade

Advogados devidamente habilitados podem levantar valores depositados em nome de seus clientes

Chega ao STF habeas corpus para progressão de regime a condenado por crime hediondo

Estelionatária é presa após dar golpes em clientes da Vivo

A polícia prendeu uma estelionatária que usava nomes de clientes da empresa de telefonia celular Vivo para aplicar golpes.