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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2020 - 09:46
Em repetitivo, Primeira Seção admite cumulação de salários e benefício por incapacidade pago retroativamente
O entendimento fixado nos recursos repetitivos confirma jurisprudência anteriormente definida pelo STJ em diversos precedentes.
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Maio de 2020 - 16:33
A pandemia, o pedestal e a ideia de perfeição absoluta
O presente texto discorre sobre a pandemia do coronavírus, o isolamento social e a alteração de planos.
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Apoiadores Publicado em 12 de Maio de 2020 - 16:39
Distúrbio econômico da pandemia revê limites do planejamento tributário é o tema do live da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários, nesta quarta, 13 de maio, 17h.
Seminário tributário APET aberto online via zoom dia 13, 17h.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2020 - 13:38
Falta de detalhamento da situação de presos impede STJ de analisar habeas corpus coletivo
Ao indeferir o habeas corpus coletivo, o ministro afirmou que a análise específica da situação de cada preso deve ser feita pela Justiça do Rio de Janeiro.
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Apoiadores Publicado em 19 de Fevereiro de 2020 - 15:50
Pró-Goiás- Insegurança jurídica segue no Estado e crescimento pode ser penalizado
Nova política de incentivo fiscal prevê semelhança com outros estados, mas ainda causa polêmica em segmento empresarial.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2019 - 13:37
Associações de moradores não podem ofertar serviços jurídicos fora do leque de atuação
Entendimento foi firmado pelo TED da OAB/ES.
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Blog Publicado em 09 de Outubro de 2019 - 15:41
O perfil do advogado moderno
A Era Digital trouxe uma série de mudanças para o mercado. Diversas áreas e profissões tiveram que se adaptar para conseguir a novas demandas que surgiram. Com isso, o perfil do advogado moderno também surgiu. Agora, ele precisa estar conectado a internet e ser um profissional multifuncional.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2019 - 15:15
Tribunal de Justiça manda devolver CNH a motorista flagrado em teste do bafômetro
Desembargador avaliou que é preciso avaliar série de fatores além do teste; motorista foi flagrado com 0,03 ml de álcool por litro.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2019 - 15:02
Projeto de Lei que tramita na Câmara cria regras para educação domiciliar no Brasil
Pais terão que oficializar a escolha junto ao Ministério da Educação, garantir a convivência social dos filhos e submetê-los a exames anuais para aferir a aprendizagem. Condenados por crimes previstos no ECA, na Lei Maria da Penha e na Lei de Crimes Hediondos estão proibidos de pleitear o ensino domiciliar.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2019 - 15:23
TST suspende exame de inconstitucionalidade do artigo 702 da CLT
Também foi adiada avaliação de jurisprudência em razão de pendência de decisão do STF.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2019 - 10:52
Ministro determina transferência de travesti para ala feminina de presídio
Por falta de espaço adequado na penitenciária, o travesti era mantido em alojamento ocupado por presos do sexo masculino.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2019 - 15:14
Globo deve indenizar psicólogos por veiculação de matérias sobre suposta “cura gay”
A emissora deve indenizar, por danos morais, uma das psicólogas em R$ 30 mil – em virtude de exposição da profissional em maior grau do que os demais – e cada um dos outros demandantes em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2018 - 09:25
OAB questiona obrigações tributárias impostas a empresas optantes do Simples Nacional
De acordo com a OAB, ao abrir exceção ao regime facilitado decorrente do Simples Nacional, impondo recolhimento de tributos em documento diferente, com alíquota variável, a lei prejudica a desburocratização tributária, em afronta a dispositivos constitucionais que dão tratamento favorecido a empresas de pequeno porte (artigo 170, inciso IX, da Constituição Federal).
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 17 de Setembro de 2018 - 11:30
Júri de Juiz de Fora condena motorista por morte de casal
Ele foi condenado a 12 (doze) anos de reclusão em regime inicial fechado.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2018 - 16:47
Juízes que pedirem vistas poderão ter prazo para se manifestar em ações penais
Projeto poderá ter decisão final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2018 - 11:34
Moro proíbe órgãos de controle de usar provas obtidas pela Operação Lava Jato contra delatores
Em decisão sigilosa, juiz afirma que órgãos de controle como TCU e CGU "não podem usar provas contra colaboradores sem autorização"
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2018 - 14:17
Juiz de Goiânia nega medida protetiva porque mulher "não se dá ao respeito"
Magistrado ainda sugeriu que vítima colocasse "para moer", dizendo que legítima defesa é "muito mais eficaz que qualquer medidazinha de proteção".
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 20 de Outubro de 2017 - 12:10
Clipping de Legislação (16 a 20 de Outubro de 2017)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2017 - 09:59
Maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal se mantém contra doação empresarial
Dos 11 integrantes da Corte, pelo menos seis são contrários ao financiamento feito por pessoas jurídicas para campanhas eleitorais.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2017 - 13:59
Governo Federal veta artigo que tentava limitar honorários contratuais em precatórios
Casa Civil considerou dispositivo inconstitucional por dar "tratamento diferenciado" a advogados de entidades públicas da administração.
