TRT defere levantamento de depósito recursal sem caução em execução provisória

Dando aplicação ao disposto no artigo 475-O do Código de Processo Civil, a 2ª Turma do TRT-MG deu provimento parcial a agravo de petição de um reclamante, autorizando a liberação dos valores dos depósitos recursais no curso da execução provisória.

Trabalho como plantonista não garante vínculo de emprego a médico.

Um médico plantonista não obteve o reconhecimento da unicidade contratual com o Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, de Lages (SC), onde trabalhou por mais de sete anos, primeiro como contratado, com carteira assinada, e depois como autônomo.

ECT ganha ação de cobrança de adiantamentos a carteiro demitido.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro que entendeu possível a dedução de valores adiantados a um carteiro durante o contrato de trabalho por parte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Trabalhador demitido após aposentadoria tem direito às verbas rescisórias

Adicional de insalubridade. Serviços de limpeza de banheiros e respectiva coleta de lixo loja comercial. Orientação jurisprudencial 4, I e II, da SBDI-1 do TST

Prêmio de incentivo é incorporado a salário de servidores da Sucen

TST mantém decisão que negou justa causa por embriaguez

Recurso de revista. Férias usufruídas e não remuneradas na época. Própria pagamento em dobro.

TST mantém responsabilidade de sucessora de empresa privatizada

Plantonista de emergência médica obtém reconhecimento de vínculo

TRT declara nulidade de cláusula de convenção coletiva da construção civil

Plano de demissão voluntária. Transação. Quitação. Efeitos. "Programa de demissão voluntária (PDV). Transação extrajudicial.

Horas extras. Intervalos intrajornada. Não-concessão pelo empregador. Devido como extraordinário o tempo do intervalo diário não concedido.

TST cancela pagamento de hora extra não trabalhada

Embargos à execução. Penhora "on line". Início do prazo.

Manifestando-se a parte a respeito da penhora efetivada via "on-line", demonstra estar ciente de que foi efetivada a garantia da execução.

Julgador não pode criar obstáculo à produção de prova pela parte

TRF 2ª Região obriga União a recalcular benefício especial de servidor

Inquérito judicial não é necessário para demitir servidor estável

Pedido de demissão exige assistência do sindicato

Direito a adicional de insalubridade depende de perícia

O direito do trabalhador à percepção do adicional de insalubridade depende da realização de perícia que permita a apuração das reais condições de trabalho enfrentadas pelo trabalhador.