Pagamento de salários em meses salteados justifica rescisão indireta

Auxílio-doença prorroga período concessivo de férias

Sindicato pode atuar como substituto processual na defesa de interesses individuais de associados

Dificuldades financeiras e desapropriação não são impedimentos à quitação de verbas rescisórias

Empregado com contrato suspenso só tem direito a reajustes convencionais após retorno ao trabalho

Pleno rejeita suspeição de juiz pedida após sentença

Licença eleitoral retira o direito às férias de servidor público

Entidades continuam obrigadas a publicar editais de cobrança de contribuição sindical

Auxílio-doença não interrompe prazo prescricional

Câmara aprova redução de recursos em ações trabalhistas

TST reconhece sucessão trabalhista de massa falida

TST aponta nulidade de intervalo de apenas 30 minutos na Unilever

TST garante equiparação salarial a advogado

Entenda quais causas podem acarretar demissão por justa causa

Especialista explica quais os direitos do trabalhador e ao que a empresa deve ficar atenta

Enfermeira cooperada tem vínculo empregatício reconhecido e receberá indenização

Da sentença, cabe recurso

Professora não receberá hora extra por preparo de aulas para ambiente virtual

Para 5ª Turma, a interação online com alunos também já está incluída no salário contratual.

Turma decide que atraso não significativo na quitação das férias não justifica imposição ao empregador de pagamento em dobro

Decisão se baseou em declaração de inconstitucionalidade da Súmula 450 do TST por parte do STF.

A terceirização por meio de contratos de prestação de serviços

Tanto empresas quanto funcionários podem se beneficiar das vantagens oferecidas pela terceirização, mas também devem estar cientes das possíveis desvantagens e implicações legais envolvidas.

Acordo entre empregada e curador de idosa não é homologado por não definir valores das parcelas

Esse é um dos requisitos para a validade do acordo.

Mantida validade de contratos temporários de garçom que atua em navio de cruzeiro

A conclusão é de que a sazonalidade do trabalho permite essa modalidade de contratação.