Nome inscrito indevidamente no SPC gera dano moral

Serviço malsucedido prestado pela Brasil Telecom enseja reparação por dano moral

MPF/RJ: INSS cancelará descontos não-autorizados sobre aposentadoria

MPF/RJ cobra o cumprimento da decisão sobre fraudes com empréstimos consignados com eficácia em todo o país.

Proposta que condena prática do overbooking é aprovada na CCJ

Empresas aéreas que forem flagradas praticando o overbooking - venda de passagens acima da capacidade dos assentos constantes nas aeronaves - serão obrigadas a indenizar o passageiro que ficar impedido de embarcar, no valor correspondente ao da passagem comprada.

Suspensão de auxílio-doença depende de processo administrativo

Extinção de Usufruto II - Aquisição pelo nu-proprietário dos direitos de uso e gozo do usufrutuário.

Leilão da Cesp fracassa por falta de interessados

Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra cheque depositado indevidamente

Indenização a cliente que teve bem recolhido indevidamente

Devedor contumaz inscrito no cadastro de inadimplentes não tem direito à indenização por falta de comunicação prévia

JT é competente para executar contribuições previdenciárias em caso de simples reconhecimento de vínculo empregatício

Empresa de telefonia celular indeniza cliente

Parlamentar recorre contra multa de R$ 20 mil imposta pelo TRE-SC

TSE cancela mais de 325 mil Títulos de Eleitores

Empresa mantém plano de saúde de empregado doente

Confirmado restabelecimento de auxílio-doença a portador de deficiência

Entidade filantrópica consegue renovação de certificado de entidade beneficente

TJMG condena empresa de previdência privada

TRF nega trancamento de ação penal a empresário na Paraíba

Credicard indeniza cliente por cobrança dupla em fatura de cartão de crédito