Concessionária é condenada por vender carro que não era de sua propriedade

Casal apontado como mandante de assassinato de idosa consegue liminar no STJ

Falta de clareza em contrato não pode prejudicar consumidor

Google isentada de responsabilidade por comentários ofensivos no Orkut

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou improcedente, por unanimidade, ação de indenização contra o Google Inc. Os Desembargadores consideraram que o provedor não é responsável pelo conteúdo dos sites que hospeda, sendo de responsabilidade dos usuários a má utilização do portal de relacionamentos.

Mantida a obrigação de recolhimento da multa para fins de recurso administrativo

A Justiça do Trabalho de Sinop manteve a exigência de depósito da multa para aceitação de recurso administrativo de empresa que fora multada, em razão de irregularidades trabalhistas constatadas em inspeção do Ministério do Trabalho. A empresa, uma colonizadora de Sinop, havia impetrado mandado de segurança contra ato do chefe do Núcleo de Multas e Recursos da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego SRTE (antiga DRT).

Indenização é proporcional em caso de culpa concorrente em acidente

Constatada a imprudência dos envolvidos em acidente de trânsito, cumpre admitir a existência da culpa concorrente para o evento e obrigação indenizatória deve ser fixada de forma moderada e proporcional ao grau de culpa de cada um.

Defensoria Pública do DF determina custeio de cirurgia cardíaca por plano de saúde

A Defensoria Pública do Distrito Federal conseguiu liminar, com pedido de antecipação de tutela, para custeio emergencial de cirurgia cardíaca.

Candidata a juíza sem três anos de atividade jurídica não consegue vaga no TRT

Golden Cross é condenada a custear despesa com instalação de prótese em paciente cardíaca

Contribuição previdenciária privada pode ser regida pelo CDC

Pagamento de salário referente ao período em que o funcionário esteve afastado não se caracteriza como indenização

HC. Impetração que ataca prisão temporária, tendo como motes a excessiva duração e desnecessidade. Paciente que se encontra encarcerado em razão de prisão preventiva

Mantida condenação de anestesista que cobrou por serviços em hospital credenciado pelo SUS

Ex-marido que escondeu ser soropositivo poderá pagar indenização à ex-esposa

1ª Turma indefere HC de ex-juiz de direito condenado por homicídio qualificado

TRF determina que Colégio readmita na 7ª série aluno com TDAH

Permanecerá preso médico condenado a 114 anos por abusos a adolescentes

Validade de quadro de carreira depende de homologação

Quinta Turma concede remição por estudo para condenado por latrocínio

Mantida condenação de R$ 150 mil a empresa paranaense por pirataria de software