Negada indenização contra cooperativa de crédito rural

JT reintegra servidores cujos concursos estão sendo questionados em juízo

Execução fiscal. Supressão da fase de cobrança amigável do crédito tributário. Inobservância do artigo 71, parágrafo único do Código Tributário Municipal.

Ministro nega liminar em que comerciante alega desrespeito a jurisprudência do STF

Joalheiro condenado por alegar suposto dano moral causado por banco

Joalheiro que maliciosamente pleiteou indenização contra banco que em razão de efetiva inadimplência procedeu à inscrição no SERASA.

STJ mantém indenização à família de desaparecido político

Condomínio: multa por atraso de parcelas vencidas deve ser de 2%

Justiça defende o direito à informação

Exceção de pré-executividade

Empresa norte-americana consegue citar ex-funcionário brasileiro para responder por danos

TST afasta juros capitalizados de crédito trabalhista

É inviável a incidência de juros capitalizados (ou juros sobre juros) sobre os créditos trabalhistas, uma vez que tal modalidade não está prevista na legislação.

Não basta se arrepender para cancelar demissão voluntária

TSE fixa o dia da eleição como prazo limite para denúncias contra candidatos

Veículo roubado em estacionamento gratuito de shopping center gera indenização

Município de Angra dos Reis é condenado a pagar danos materiais ao DNIT

É possível cumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria

TST já admite honorários a sindicato que substitui empregado

TST padroniza posição sobre juros em precatório complementar

Projeto amplia crimes da Lei da Improbidade Administrativa

Sem provas não há como mudar decisão