Decreto nº 5.774, de 9 de maio de 2006.

Dispõe sobre a transmissão pelas exploradoras dos serviços de radiodifusão de sons e imagens dos jogos das seleções pela Copa do Mundo de Futebol.

Inscrição indevida no SPC: TJ majora valor da indenização

Duda Mendonça quer salvo-conduto perante a CPMI dos Correios

Juiz condena dupla que tentou aplicar o golpe do "achadinho"

Juiz condena um dos integrantes da "Gangue da Bicicleta"

Indeferido habeas corpus a empresário acusado de homicídio

Passageira que sofreu fratura em trem será indenizada

TRF pagará beneficiários que ganharam ações de até 60 salários mínimos

TRF nega habeas corpus a homem acusado de fraudar o Imposto de Renda

Justiça se nega a obrigar paciente a fazer exame anti-HIV

TJ de São Paulo define regras quanto aos três anos de atividade jurídica

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Concurso de Artigo Jurídico

Leilão de hotel de Sérgio Naya termina sem proposta

STF decide que honorários em execuções de sentença contra a Fazenda só em causas de pequeno valor

CJF publica Resolução com regras para a solicitação de alterações orçamentárias

Tribunal inaugura Núcleo de Atendimento Jurídico às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica

Caixa desiste de 700 processos e anuncia mudança na terceirização

TST realiza pregão, amanhã e 4ª-feira, para informatizar Varas

Editora prepara lançamento de livro do Fórum de Direitos Humanos

A Editora LTr comunicou ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, que pretende lançar até no início de novembro o livro contendo as palestras proferidas no Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Sociais, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho, entre os dias 29 de março e 1º de abril de 2004.