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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2020 - 10:35
Rede de lanchonete é condenada por assédio moral comprovado contra atendente
A indenização havia sido fixada em R$ 2 mil, mas, segundo o colegiado, o assédio foi gravíssimo.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 10:53
Rebaixamento de função de bancário não caracteriza dano moral
Para a 1ª Turma, o pedido de indenização não encontra respaldo jurídico.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2020 - 10:27
Mantida revogação de outorga do serviço de radiodifusão em Garça (SP) após vencedora de edital não sanar irregularidades
A outorga foi revogada porque a instituição não sanou irregularidades apontadas pelo poder público em comunicação eletrônica enviada durante o processo administrativo para a instalação dos serviços.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2020 - 10:42
Professor de psicologia receberá indenização pela perda de uma chance
Ele foi dispensado pela faculdade no início do segundo semestre letivo.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2020 - 11:38
Distribuidora indenizará repositor de mercadorias demitido por furto não comprovado
A situação atenta contra a honra e a imagem do empregado, segundo a decisão.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Março de 2020 - 15:48
Oracle x Google a grande disputa por direitos autorais
Entenda um pouco sobre essa disputa que já perdura por uma década.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2020 - 17:28
Mandado de segurança é incabível para pedir arquivamento de reclamação trabalhista
Segundo o colegiado, a empresa não utilizou a via processual adequada.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2020 - 10:16
CCJ analisa aumento de pena para desvio de verbas da educação e da saúde
Se receber decisão favorável, o PLS 380/2018 já poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Dezembro de 2019 - 17:46
O comprimento da saia de uma advogada pode impedi-la de exercer sua profissão?
O presente artigo discorre sobre o episódio ocorrido no Rio de Janeiro, onde a juíza diretora do Fórum de Iguaba Grande, estaria impedindo a entrada, no Fórum, de advogadas cujas saias estivessem mais de cinco centímetros acima do joelho.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2019 - 16:33
Ator substituído por outro de última hora não deve ser indenizado
De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, o risco da escolha de outro profissional, mesmo após meses de preparo, faz parte da profissão.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2019 - 16:35
Motorista é absolvido de estupro por falta de prova do grau de embriaguez de passageira
Para a 5ª câmara Criminal do TJ/RS, não ficou comprovada ausência de consentimento por parte da vítima.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2019 - 09:47
Mantida decisão que não reconheceu dano moral em cobrança de cirurgia não custeada pelo plano de saúde
O entendimento é da Terceira Turma.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Maio de 2019 - 12:14
A Função Social da Propriedade e Desapropriação para fins urbanísticos
O presente trabalho aborda uma das formas de desapropriação aquela que é realizada com destinações urbanísticas.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2019 - 15:38
Seguradora não terá de cobrir prêmio em razão de embriaguez constatada ao volante
O autor havia pedido a condenação da empresa a realizar a cobertura integral de seu veículo, indenizando-o no valor de R$ 22.531,00, conforme apólice de seguros contratada e a Tabela Fipe.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2019 - 11:39
TST confirma reintegração de bancária demitida durante licença médica
A SDI-2 considerou presentes os requisitos para a concessão do mandado de segurança.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2018 - 12:13
Plano de saúde não tem obrigação de arcar com exame realizado fora do Brasil
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2018 - 12:01
Advogado é condenado por má-fé por negar relação entre cliente e empresa de telefonia
Para o magistrado, ficou comprovada a dívida cuja quitação não foi demonstrada pela parte autora.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2018 - 16:46
Agência marítima indenizará administrador que não obteve visto de trabalho para Moçambique
No julgamento de recurso de revista, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a conclusão de que a situação configurou dano moral, mas acolheu pedido da empresa para reduzir o valor da condenação.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2018 - 12:56
Gravidade concreta do delito justifica prisão preventiva, diz ministra Laurita Vaz
Laurita manteve a prisão preventiva de acusado com base nas circunstâncias do caso e na gravidade do delito.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2018 - 16:50
Suspensa decisão que determinou à Google Brasil a retirada de publicações em blog
O relator do caso, ministro Luiz Fux, afirmou que a medida se revela como forma de censura, "aniquilando completamente o núcleo essencial dos direitos fundamentais de liberdade de expressão e de informação".
