TRF decide que punições de detenção e prisão por indisciplina militar são legais

1ª Turma declara nulo processo de condenada por seqüestro

Terceiro de boa-fé não pode ser punido com constrição de bem

Jornal carioca terá que indenizar ex-namorada de Guga

PSB quer o fim da pena de cassação por compra de votos

Sem provas não há como mudar decisão

Plenário decide extraditar o paraguaio Nelson Mc Coy

Servidor que recebia aposentadoria cumulativa terá que devolver o dinheiro

AMB pede mudança na promoção de juízes

Estado tem de indenizar por prisão ilegal

Cassada liminar que garantia transporte intermunicipal a táxi

Pedido de justificação judicial para não-pagamento de alimentos é impossível

Instituição de ensino garante manutenção de certificado de entidade beneficente

Cobrança de juros e de comissão de permanência é legal

Acusado de tráfico por porte de 21g de maconha responderá ao processo em liberdade

Maitê Proença perde indenização na Terceira Turma do STJ

Alexandre de Moraes intercede em favor dos aposentados e pede destaque na Revisão da Vida Toda

Por Murilo Gurjão Silveira Aith

Réus em ação penal não podem substituir presidente da República, decide Plenário

Decisão do Plenário do STF confirma parcialmente liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio na ADPF 402. A maioria, no entanto, não referendou a parte da liminar que determina o afastamento de Renan Calheiros da Presidência do Senado.

Criminal. Competência. Juiz de tribunal aposentado. Hipótese de concessão de habeas corpus de ofício.