Casal terá de indenizar por discriminação racial

Salário atrasado por dois meses dá direito a rescisão indireta

Apoio de Garotinho isola Alckmin no Rio

2ª Turma nega pedido de liberdade para preso em flagrante por crime de extorsão

Morte de filha não gera direito de guarda de menor pela avó

TST não reconhece vínculo de emprego de diarista

Desapropriações não dependem de prévia aprovação da Câmara Legislativa do DF, diz STF

Dono de cães ferozes pagará dano moral e material para vítima de ataque

Em se tratando de cães que, por natureza das raças, são reconhecidamente ferozes, o responsável deve zelar para que fiquem presos ou restritos a espaços onde não coloque em risco a integridade de terceiros.

Validade da patente do bina passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro

A validade da patente do BINA (serviço de identificação de chamada) passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro

Falta de fundamentação garante liberdade a marido que matou mulher por traição

De acordo com as investigações policiais, ele teria cometido o crime depois de haver surpreendido a companheira em sua residência com outro homem.

Operação Anaconda: trancada ação por prevaricação contra juiz federal

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento da ação penal por crime de prevaricação contra o juiz federal de São Paulo Ali Mazloum.

TST mantém complementação de aposentadoria à companheira

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito da companheira de um trabalhador falecido ao pagamento de complementação de aposentadoria.

Imunidade de organismo internacional não é absoluta

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, afastar a imunidade absoluta de jurisdição concedida à Organização das Nações Unidas Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU/PNUD)

Honorários advocatícios. Sociedade de advogados. Mandato outorgado aos sócios. Alvará de levantamento em nome da sociedade. Lei n°. 8.906/94, art. 15, § 3º. Impossibilidade

TST concede habeas corpus a prefeita alagoana

TRF nega apelação do Ministério Público e réus

Retenção de bagagem gera indenização a hóspede

Na TV, Lula faz propaganda antimudança

CEF deve indenização por cheques furtados no interior da agência

TST considera inválida cláusula que suprime adicional noturno