Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 11:48

Redução proporcional da pena-base por afastamento de circunstância judicial negativa é tema de repetitivo

A questão representativa da controvérsia, registrada como Tema 1.214 na base de dados do STJ, é "definir se há obrigatoriedade ou não de redução proporcional da pena-base quando o tribunal de segunda instância, em recurso exclusivo da defesa, afastar circunstância judicial negativa reconhecida na sentença".
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2023 - 15:51

TJDFT mantém posse de animal de estimação com mulher após conflito com ex-namorado

A decisão considerou inviável a posse conjunta ou alternada do animal, diante do ressentimento entre as partes, especialmente diante do deferimento de medidas protetivas.
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2023 - 10:06

Candidato eliminado por não ter sido informado de data de teste físico deve ser reintegrado a concurso

Violação dos princípios da publicidade e razoabilidade.
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2023 - 10:12

Contadora indenizará contribuinte por falha na declaração do IRPF

Erro resultou em multa de R$ 30,75 mil.
Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Agosto de 2023 - 12:30

STF valida, por unanimidade, constitucionalidade que suspende pretensão punitiva do Estado em crimes contra a ordem tributária

Advogado especialista em Direito Tributário, Thiago Conhasca, repercute a decisão.
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2023 - 10:48

Mantida multa contra banco por práticas abusivas no financiamento de veículos

Penalidade imposta pelo Procon-SP.
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2023 - 10:20

TJSP confirma condenação por perseguição após término de relacionamento

Delito conhecido como “crime de stalking”.
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2023 - 10:13

Comissária de voo receberá reembolso de despesas com maquiagem

Gastos resultantes de exigências feitas pela companhia aérea não devem ser pagos pela empregada.
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2023 - 09:47

Confirmada condenação de ex-prefeito e servidoras públicas por improbidade administrativa

Reclassificação ilegal de cargos ensejou enriquecimento ilícito.
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2023 - 16:14

Mantida decisão que negou indenização por transfusão de sangue contra vontade de paciente

Procedimento necessário devido a quadro grave de saúde.
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2023 - 09:55

Mantida condenação de escola por não coibir casos de bullying contra aluna

Indenização de R$ 30 mil.
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2023 - 16:46

TJSP mantém condenação por tentativa de latrocínio em encontro por aplicativo

Pena superior a nove anos de reclusão.
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2023 - 09:33

TJSP mantém condenação de servidor municipal de Hortolândia por corrupção passiva

Pena de prisão e perda do cargo público.
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2023 - 09:58

Uso de ferramenta de busca para concorrência desleal gera indenização

Reparação por danos morais fixada em R$ 50 mil.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2023 - 16:06

STF determina ao Telegram remoção de mensagens contra a PL das Fake News

Em caso de descumprimento, as atividades do aplicativo no país serão suspensas, de acordo com decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2023 - 10:00

Mantido júri que condenou réu contratado para matar cabelereira

A pena foi fixada em mais de 38 anos de reclusão.
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2023 - 09:51

Tribunal mantém multa de R$ 243,5 mil a editora por captação abusiva de clientes

Assinaturas eram efetuadas sem informações necessárias.
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2023 - 09:57

Empresa de tecnologia indenizará usuário que teve acesso bloqueado a arquivos hospedados na nuvem

Violação de termos de uso não comprovada.
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2023 - 09:51

Tribunal isenta Prefeitura de Votuporanga de pagamento por parcela de obra não concluída

Culpa exclusiva da contratada.
Notícias Publicado em 31 de Março de 2023 - 09:57

Desconhecimento de pendências econômicas não anula contrato de compra e venda de casa noturna

Estabelecimento localizado no litoral norte paulista.

Exibindo resultado de 6921 até 6940 de um total de 26493

A decisão considerou inviável a posse conjunta ou alternada do animal, diante do ressentimento entre as partes, especialmente diante do deferimento de medidas protetivas.

Violação dos princípios da publicidade e razoabilidade.

Erro resultou em multa de R$ 30,75 mil.

Advogado especialista em Direito Tributário, Thiago Conhasca, repercute a decisão.

Penalidade imposta pelo Procon-SP.

Delito conhecido como “crime de stalking”.

Gastos resultantes de exigências feitas pela companhia aérea não devem ser pagos pela empregada.

Reclassificação ilegal de cargos ensejou enriquecimento ilícito.

Procedimento necessário devido a quadro grave de saúde.

Indenização de R$ 30 mil.

Pena superior a nove anos de reclusão.

Pena de prisão e perda do cargo público.

Reparação por danos morais fixada em R$ 50 mil.

Em caso de descumprimento, as atividades do aplicativo no país serão suspensas, de acordo com decisão do ministro Alexandre de Moraes.

A pena foi fixada em mais de 38 anos de reclusão.

Assinaturas eram efetuadas sem informações necessárias.

Violação de termos de uso não comprovada.

Culpa exclusiva da contratada.

Estabelecimento localizado no litoral norte paulista.

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