Projeto que amplia licença-maternidade é aprovado em comissão da Câmara

Agravo. Sucumbência. Inversão. Justiça gratuita.

Execução fiscal. Penhora. Ordem de preferência. Art.11 da Lei 6.830/80. Título da dívida agrária. Baixa ou nenhuma liquidez.

Concessionária é isenta de responder por acidente ocorrido antes do contrato de concessão

Decreto nº 6.224, de 4 de outubro de 2007

Altera disposições do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, referentes à cobrança de juros sobre contribuições em atraso e ao recurso de oficio em processos administrativos versando sobre contribuições previdenciárias.

Chega ao STF habeas corpus em defesa de depositário infiel

Justiça condena cinema de Cuiabá a indenizar cliente

Legitimidade para postular danos morais por morte de trabalhador é do herdeiro, e não do espólio

TJ mantém sentença contra correção em registro civil

Sentença contra correção em registro civil.

Hospital autorizado a fazer transfusão de sangue sem permissão da família

Transfusão de sangue sem permissão da família.

Portaria nº 392, de 18 de julho de 2007

Dispõe sobre o horário de retransmissão, pelas exploradoras do serviço de radiodifusão sonora, do programa oficial de informações dos Poderes da República, denominado "Voz do Brasil".

Condenado por crime hediondo terá suspensão condicional da pena

Compete à justiça especializada julgar ação de indenização decorrente da relação de trabalho

Defensoria Pública pede que infrator ao completar 18 anos deixe de cumprir semiliberdade

Acidente de trabalho. Competência. Duas decisões sobre o mesmo tema. Hierarquia.

Processo civil. Agravo. Indeferimento de gratuidade.

Diante de locação legítima descabe ação de reintegração de posse

Para TJ, execução de julgado dispensa intimação e honorários

Vendedor deve reparação por morte de filhote que não foi vacinado

Suspensa liminar que permitiu pagamento de servidores amazonenses acima do teto constitucional