DPVAT: invalidez permanente gera indenização

A indenização foi firmada, em primeira instância, pela Vara Única da Comarca de Patú, no valor de R$ 15 mil e mantida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que não acolheu o recurso de Apelação Cível movido pela seguradora.

STJ reconhece inépcia da denúncia contra diretoria de colégio

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a inépcia das acusações contra Marco Antonio dos Santos, Maria Christina dos Santos e Soraia Brena, que integram a diretoria do Colégio Seta.

TJDFT nega pedido de cancelamento de paternidade como meio de evitar pensão

Conflito de representatividade entre sindicatos

4ª Turma Cível mantém gado na fazenda do provável dono

Juiz anula ação penal que teve fundamento em prova ilícita

CAERN pagará indenização a consumidor

Agravamento de doença pelo ambiente profissional configura acidente de trabalho

Compensação de cheque adulterado enseja indenização

Reparação de dano ao meio ambiente prescreve em 10 anos

Condenados por uso irregular de imóveis

Se comprovada intenção de matar não tem como desclassificar latrocínio

Dano oculto em veículo beneficia consumidor

Correios não podem terceirizar entrega de malotes, Sedex e mercadorias ao destinatário final

Credor pode recusar bens oferecidos à penhora que não obedecem à gradação prevista em lei

Google e Parperfeito são condenadas a pagar indenização por danos morais

Tentativa de suborno gera condenação

Lei municipal que define obrigação de pequeno valor não alcança processos ajuizados antes de sua vigência

Claro é condenada por manter nome de cliente no cadastro de inadimplentes, mesmo após pagamento

O juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a operadora de telefonia Claro a indenizar uma cliente em R$ 8.300,00 por manter seu nome negativado, mesmo após a quitação do débito.

JT concede indenização por dano moral a bancário que transportava valores em situação de risco