STF suspende decisão que mandou pagar aposentadoria superior a teto remuneratório de servidor

Empresa em recuperação judicial não está isenta do depósito para recurso

Universidade do PR deve alterar horário de aulas de aluno adventista

Execução trabalhista se realiza no interesse do credor e não do modo menos gravoso ao devedor

Execução trabalhista

Motoboy não obtém vínculo de emprego com fábrica de revestimentos

TST rejeita impedimento de juiz que integrou Ministério Público

Rejeitado recurso de jogador contestando desvio de imóvel em partilha com ex-esposa

Estabilidade na gravidez não depende de conhecimento prévio

Licença-prêmio não usufruída conta em dobro para aposentadoria

Lei nova mais benéfica incide mesmo nos benefícios acidentários concedidos anteriormente

Restituir em créditos valor pago a mais é venda forçada

TST reafirma norma de proteção ao trabalho da mulher

TST esclarece ônus pelo pagamento dos honorários periciais

Ausência de vínculo empregatício não exclui incidência do INSS

Telesp pede suspensão de depósito prévio de R$ 180 milhões perante o INSS

Ministério Público recorre ao TSE contra decisão que isentou senador Delcídio Amaral do pagamento de multa de R$ 21,282 mil

TST confirma julgamento sobre indenização decorrente de seguro

Perícia médica após demissão não impede estabilidade

Uma vez constatado o nexo de causalidade entre a doença profissional e a atividade desempenhada pelo trabalhador, é devida a estabilidade prevista na legislação previdenciária (Lei nº 8.213 de 1991), mesmo que a perícia médica ocorra após a extinção do contrato de trabalho.

Fazendeiro é multado com base em salário pago "por fora"

Médicos militares podem manter dois empregos públicos