Edemar Cid Ferreira protocola dois pedidos de habeas-corpus no STJ

Mulher deve ser indenizada por suposta amante de seu ex-marido pelos constrangimentos sofridos

Menor inscrita como designada obtém pensão por se enquadrar como tutelada

Utilização de energia elétrica para produção não é isenta do pagamento do IPI

Cerverjaria Bavária é condenada em danos morais

Armazenamento de combustível em prédio gera periculosidade

Não cabe ao Ministério Público defender locatários com queixas individuais contra imobiliária

Começa a valer decisão da Turma Nacional sobre teto legal de benefício

TST confirma insalubridade por limpeza em clínica médica

Companheira que participou do crescimento financeiro do casal tem direito à partilha de bens

TJ adia julgamento de recurso sobre assassinato de promotor

Lei sobre quebra de sigilo bancário tem aplicação imediata

Consumidor final não pode pleitear repetição de indébito na substituição tributária progressiva do ICM

Reajuste de benefício está sujeito ao controle da Secretaria de Previdência Complementar

Permanece válida decisão da Justiça estadual permitindo participação em curso de formação

Lei não exige anuência de demais descendentes em doação de ascendente a descendente

Transporte coletivo nas rodovias federais é de competência da União

OJ 322 do TST não afasta direito de motorista às horas extras

Mantida suspensão do decreto que desapropriava 100% das ações com direito de voto da Rodonorte

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou hoje recurso do Estado do Paraná em que se pretendia a reconsideração da decisão do relator ministro Edson Vidigal, presidente do STJ, que manteve suspenso o Decreto 2.462/04, do governador do Paraná, Roberto Requião.

TST condena SESI a pagar adicional de insalubridade a servente

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Serviço Social da Industria (SESI) de Florianópolis (SC) a pagar a uma servente o adicional de insalubridade em grau máximo.