Banco não é obrigado a dar crédito

Instituições financeiras não estão obrigadas a entregar valores a quem lhes pede. Elas são livres, dentro da atividade afim, para deliberar acerca da viabilidade do negócio

TJ decide futuro de bens de casal homoafetivo após morte

Em audiência de conciliação, o caso foi resolvido, sendo reconhecida a união estável e homologado um acordo para a divisão dos bens.

TJ mantém prisão de acusado de desviar verbas da Saúde

Segundo o relator, o ex-subsecretário teria autorizado a contratação sem licitação da Fundação Pro-Cefet, braço principal do escândalo.

Estado é obrigado a custear tratamento de acromegalia

Golden Cross terá que cobrir cirurgia cardíaca com implantação de próteses

Morte por infecção considerada acidental.

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Prever S/A Seguros e Previdência a pagar pensão à família de um professor, que faleceu vítima de infecção hospitalar após transplante renal.

Rede de lojas é condenada a pagar indenizações.

A empresa ?Lojas Americanas S/A? foi condenada, em primeira e segunda instância, ao pagamento de uma indenização por dano moral, no valor de 10 mil reais, corrigido monetariamente pelo IPC.

Câmara aprova MP sobre aposentadoria do trabalhador rural

Empresa é obrigada a custear cirurgia

7ª Câmara decide pela impenhorabilidade de micro e outros bens domésticos

TRF4 suspende liminares que permitiam venda de bebidas em rodovias do RS

Juiz autoriza interrupção da gestação

Código Civil completa cinco anos em vigor

Senador propõe penas maiores por embriaguez e "rachas" no trânsito

Interesse público se sobrepõe aos poderes do proprietário

Lula assume compromisso de investir em saneamento

União deverá fornecer medicamento à portadora de doença degenerativa

Doença degenerativa.

Juiz confirma entrega de medicamento a paciente com Síndrome do Pânico

Unimed Cuiabá deve fornecer prótese a paciente

Mantida decisão que garante pensão à ex-esposa com diploma de curso superior