Município do Rio é condenado a indenizar vítima de bueiro

Prefeitura é responsável por ruas mal iluminadas, diz TJ

Mantida suspensão de isenção do pagamento de pedágio em rodovia municipal em SP

MPF integra grupo de trabalho que atuará em casos de bloqueios de rodovias durante protestos

Órgão deverá atuar em casos que envolvam o bloqueio de rodovias federais, buscando a responsabilização dos manifestantes que impeçam a livre circulação dos cidadãos

Estado não é segurador geral para motoristas com pouca prática

Tribunal anulou decisão que condenou um município a pagar indenização por danos morais a uma motorista que perdeu o controle do veículo e caiu em um riacho

SP deve desconsiderar multa a motorista prejudicado por alagamento

Apelação. Responsabilidade civil. Indenizatória. Danos moral e material.

Ataque de animal vadio, solto em local público.

Apelação criminal. Contravenção penal. Aperto nos braços. Violencia doméstica.

Não há ofensa a integridade física da vítima. Recurso conhecido e desprovido.

Lei cria regras para donos de cães e gatos no Rio

Deficiente poderá adquirir carro sem IPI em caso de perda

Municípios da região de Sorocaba criam leis para coibir fuga de pedágio

A Teoria da Tripartição de Poderes em análise: uma reflexão à luz de Montesquieu

O escopo do presente é analisar a teoria da tripartição de poderes a partir da obra de Montesquieu.

Lei do ES que exclui motociclistas de pedágio é inconstitucional

Justiça extingue taxas e mantém cobrança de IPTU

Tribunal acolheu, parcialmente, o pedido de dois proprietários de 15 terrenos, extinguindo as taxas de conservação e mantendo a cobrança do imposto

Terceira Turma reconhece sucumbência recíproca em habilitação de crédito frustrada

Ao dar provimento ao recurso de uma parte que havia buscado sem sucesso a habilitação de crédito em inventário, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a sucumbência recíproca e afastou sua condenação ao pagamento dos honorários determinados pelo juízo.

Pedido de demissão de indígena sem chancela da Funai é considerado nulo

Índio afirma ter assinado rescisão sem saber; empresa deverá pagar verbas rescisórias correspondentes à dispensa sem justa causa

Caso Goldman: presidente do STF cassa liminar e determina entrega do menor ao pai

A liminar cassada foi do relator do habeas corpus (HC) 101985, ministro Marco Aurélio.

Retificação de Área - Resultando Área Maior

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Ação Civil Pública. Transporte Coletivo. Concessão. Licitação

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. 

Mandado de Segurança. Servidor Público Federal. Aposentadoria por invalidez

Administrativo e Processual Civil. Previdenciário.