Empresa aérea é condenada por alterar data de viagem sem avisar passageiro

Retenção de diploma por inadimplência configura ato ilegal

Mantida condenação a motorista que atropelou criança

Auxiliar de enfermagem requer regulamentação de artigo da Constituição para receber aposentadoria especial

Unimed é obrigada a realizar cirurgia negada após perícia virtual

OAB-RJ: proibir carona em motos é medida meramente pontual

DERT do Ceará não consegue suspender decisão que o obriga a pagar pensão

Ausência da notificação desautoriza cobrança de multa

Prescrição de dívida com ICMS acima de R$ 100 milhões será decidida em 5/12

Tribunal Pleno mantém prisão de advogado por haver falsificado assinatura de juíza

TSE recebe consulta sobre propaganda eleitoral na internet

Ana Amelia Menna Barreto, Professora da FGV, Diretora do Departamento de Direito e TI do Instituto dos Advogados de Minas Gerais.

TST mantém decisão que reverteu demissão por justa causa

TST mantém decisão que reverteu demissão por justa causa por faltas não justificadas.

Cancelamento de passagem gera indenização

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Roubo de celular gera cancelamento de contrato com operadora

Vítima de violência doméstica é absolvida da acusação de homicídio

Indenização a pais de menor falecido por medicação excessiva

Homem que tentou roubar R$ 75 de idoso não pode ser beneficiado pelo princípio da insignificância

Advogado recebe voz de prisão durante audiência

Apresentação tardia de cheques não configura desinteresse econômico de credor