TJ autoriza interrupção de gravidez

Consumidor inadimplente recebe seguro

Ônibus atrasa e candidato perde o direito de participar de concurso público

Mantida decisão que anula cláusula abusiva de seguro de vida.

O Tribunal de Justiça manteve decisão que condenou a Bradesco Seguros S/A ao pagamento de um seguro de vida no valor de R$ 7.666,66 à família de um empregado que faleceu por insuficiência cardio-respiratória menos de 30 dias após ser admitido pela empresa que havia firmado contrato em grupo com a seguradora.

Abandono de causa por mais de trinta dias gera extinção sem mérito.

Se o credor abandonar a causa por mais de 30 dias e, devidamente intimado para dar prosseguimento em atos e diligências que lhe competiam, não suprir a falta em 48 horas, impõe-se a extinção do processo, de ofício, independente de provocação da parte adversa, por falta de interesse processual.

Fornecedora de chip para celular é responsável pelo serviço de acesso à Internet.

A empresa que fornece chip de telefone celular, com acesso à Internet, é responsável pela sua correta instalação e funcionamento.

Dono da obra não responde por dívida trabalhista de empreiteiro

Depósito prévio para análise de recurso fere princípio do direito

Lixo hospitalar garante insalubridade em grau máximo

TJMG mantém indenização por amputação

Rapaz que matou durante pega o estudante Kadu, em Brasília, não terá recurso julgado no STJ

HC. Paciente denunciado por crimes previstos no Código Penal Militar. Pretendido trancamento da ação penal.

Projeto pode deixar réu portar arma

STJ mantém condenação de clínica a indenizar família por suicídio de paciente

Banco Finasa responde por incluir indevidamente cliente na Serasa

Cliente que foi inscrito indevidamente na Serasa.

Operadora condenada a adequar contrato de internet banda larga

Resolução nº 243, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Aprova o Volume II - Sinalização Vertical de Advertência, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.

Ação de cobrança de contribuição sindical. Indeferimento da petição inicial.

Juiz não pode anular leilão após expedição da carta de arrematação

Negado trancamento de ação penal à agressora de juíza estadual