Advogado ganha remuneração de R$ 50 reais em ação contra banco.

Depois de ter, ontem (3), publicamente manifestado indignação à sentença da juíza federal Clarides Rahmeier, que fixou honorários advocatícios de R$ 93,48 a um advogado que atuou vitoriosamente numa ação contra o Ibama - a OAB gaúcha está às voltas com novo caso semelhante.

Supremo devolve ao governo do Rio ação de reconhecimento da união gay

Banco Real condenado a indenizar recruta do exército por inscrição indevida no SPC/SERASA

Alegada e não provada prática de agiotagem tipifica crime de calúnia

Empresa deverá indenizar operadora de caixa por LER

Servidores da UFMT não vão devolver gratificação recebida indevidamente

Servidores da UFMT não vão devolver gratificação recebida indevidamente por gratificação especial.

Banco Simples condenado a indenizar cliente injustamente negativada

Ajuda de custo para transferência não integra salário

TST reconhece legitimidade de sindicato em ação contra o BEG

Não cabem honorários se o sindicato atua como substituto processual

Ex-deputado condenado por pagar capataz com dinheiro público

TST isenta empresa de prova sobre concessão de intervalo

Paulo Maluf não consegue fazer chegar ao STJ recurso contra "O Estado de S. Paulo"

Acordo em Comissão de Arbitragem não anula direito trabalhista

Confirmada indenização moral por inclusão de nome no SPC

Justiça pune banco que transferiu dinheiro de cliente sem autorização

Enunciados de Direito do Consumidor e seguro obrigatório são aprovados no Órgão Especial

Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas

O governador em exercício de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, quer suspender os efeitos da Portaria 623/03 editada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região. A portaria alterou regras para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor contra a Fazenda Pública Estadual ou Municipal e suas autarquias e fundações.

Continua proibida a contratação de assessores no Legislativo de Lagoa Santa (MG)

Ação pretende suspender inscrição da Secretaria dos Transportes de São Paulo no Cadin