Britto e Toron decidem ir ao CNJ contra resolução do CJF que restringe defesa

Concluem pedindo a revogação da resolução do CNJ, pelo fato de que ela torna letra morta a lei do CPP, restringe o direito de defesa "e atribui competência a outro órgão que não o juiz para regular o prazo de duração do inquérito policial".

Justiça Federal de Sergipe decide que OAB não é obrigada a prestação de contas

Portador de hanseníase recebe indenização por dispensa discriminatória

A Primeira Turma do TRT de Goiás concedeu indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, a empregado portador de hanseníase que foi discriminado no trabalho e dispensado posteriormente por causa da doença.

Advocacia Geral da União abre 86 vagas: R$ 14 mil

Cargo é de advogado da União. Candidato deve ser bacharel em direto.

Defensoria Pública de SP abre concurso para cadastro

Cargo é de defensor público do Estado. Candidato deve ter bacharelado em direito.

Autorizada interrupção de gravidez por anencefalia

A 3ª Câmara Criminal autorizou a interrupção de gravidez por solicitação da gestante, concordância do pai e indicação médica. Atestado de médico e laudo a partir de ecografia constataram encefalia diagnóstico incompatível com a vida fora do útero.

Editora Abril não vai indenizar Guilherme Fontes por matéria sobre filme Chatô

TJ de Mato Grosso abre concurso para 255 vagas

OAB-SP anula questão do exame 133

Conselho recomenda perda de mandato de Renan

É necessária perícia para dizer se houve crime de venda de carne imprópria ao consumo

Garotinho só suporta mais 2 dias, diz médico

Liminar garante o exercício profissional de advogados de Okamotto durante acareação

Governo estabelece regras para bebidas não industrializadas

TJDFT publica portaria sobre férias coletivas

Oposição pede CPI para investigar denúncia de corrupção nos Correios

Naves e Roriz assinam convênio para ampliação do estacionamento do STJ

Nesse sentido foi assinado hoje (3) convênio entre o presidente do STJ, ministro Nilson Naves e o governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz.

Roubaram minha música!!! E agora?

Constantemente isso está acorrendo todos os dias!

A Lavagem de Dinheiro pode ser considerado um Crime Instantâneo ou Permanente?

O presente texto discorre sobre o crime de lavagem de dinheiro.