Serviços de Energia Elétrica: Diferenças Salariais são Reconhecidas em Caso de Terceirização

Havendo identidade de mão de obra entre os funcionários da 2ª reclamada (recorrente) e os da prestadora de serviços, normas coletivas daquela geram diferenças ao obreiro terceirizado

Ministro do STF rejeita pedido de liberdade feito por acusada de fraudar seguro-desemprego

O ministro Joaquim Barbosa ressaltou que tal autoridade não figura no rol do artigo 102, inciso I, alínea "i", da Constituição Federal, que dispõe sobre a competência da Suprema Corte.

Juiz decreta prisão de acusado de homicídio em acidente de trânsito

O mandado de prisão foi cumprido na última sexta-feira (19).

CNJ mantém punição a juiz da infância de Pernambuco

A decisão do plenário foi unânime.

STJ continua competente para julgar ação decorrente da Operação Navalha

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) continua competente para julgar e processar a denúncia oferecida pelo Ministério Pública contra investigados da Operação Navalha, da Polícia Federal (PF).

Júri Popular para homem que matou desafeto na Vargem do Bom Jesus

TRF4 mantém proibição de bronzeamento artificial

Empresa é condenada por cobrança ilegal

A consumidora alegou que, apesar de não ter feito acordo sobre o pagamento das respectivas taxas ao contratar os serviços de telefonia fixa, as tarifas foram cobradas.

Liminar proíbe BB de cobrar tarifa considerada abusiva

Justiça impede candidato de tomar posse por falta de diploma de jornalismo

O candidato que passou em primeiro lugar num concurso público para o cargo de assessor de imprensa da UFPR (Universidade Federal do Paraná) foi impedido de tomar posse por não ter o diploma de curso de jornalismo.

Juíza condena empresa de ônibus a pagar indenização à viúva de vítima de acidente

A Via Urbana defendeu-se alegando que o acidente foi ocasionado por culpa exclusiva da vítima e, consequentemente, não era responsável pela indenização pleiteada por M.L.C.A.

STJ garante sigilo de interceptação telefônica a advogado Sérgio Tostes

Homem preso pela Lei Maria da Penha consegue Habeas Corpus

Contestação aos embargos à recuperação judicial

Modelo de Petição

Justiça condena empresa de câmbio a devolver mais de R$ 491 mil à cliente

Justiça autoriza cirurgia de coluna paga por plano de saúde

Contratante deve cumprir sua obrigação para exigir do outro

Justiça manda soltar 10 dos 18 presos por pancadaria do Couto

Decisão liminar determina que empresa de telefonia facilite o desbloqueio de celulares

Sindicato obtém liminar contra lei antifumo no Rio

Medida beneficia 1,3 mil estabelecimentos do Estado; governo ainda não sabe se vai recorrer