Acidente causado por buraco em via pública dá direito a indenização

JT é competente para julgar ação proposta por vítima indireta de acidente de trabalho

Reprovação em teste psicológico não afasta candidatos à vaga de agente penitenciário

Não constitui risco de lesão à segurança pública do Estado do Ceará manter dois candidatos ao cargo de agente penitenciário estadual em concurso, mesmo que ambos não tenham sido aprovados na fase do teste psicológico. Essa foi a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, ao indeferir o pedido de suspensão de execução da medida liminar do Tribunal de Justiça cearense (TJ/CE) que determinou o prosseguimento de Antônio Jefferson Carvalho e Luiz Carlos Brasil de Lima no certame até a decisão definitiva do processo.

Golden Cross é condenada a custear despesa com instalação de prótese em paciente cardíaca

Ação contra a CEF não dá direito de suspender pagamento de prestações da casa própria

Agravo regimental em recurso extraordinário. Alegação de interesse da União. Motivo insuficiente para deslocamento da competência. Precedente.

Modelo de petição à Comissão de Conciliação Prévia

Igreja Universal se livra de multa em ação trabalhista

Ato de pronúncia pode ser anulado por falta de fundamentação

Conversão consensual de separação judicial em divórcio

Motorista é condenado por imprudência

Indenização para família de motociclista morto por trator em rodovia

Turma nega pedido de trancamento de ação penal contra diretor do Detran

Empresa é condenada em danos morais por permitir apelidos discriminatórios no ambiente de trabalho

Mulher morre após tomar veneno em pacto de morte com o namorado

Pedido de estudante contra bloqueio do YouTube é negado no STJ

Defesa de Pimenta Neves tenta no STJ impedir prisão do jornalista

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TJMG condena Fundação Hospitalar do Estado por erro médico

Recurso interposto antes da EC 45 de lei local contestada diante de lei federal fica no STJ