Simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou súmula que deve deixar mais atento os estabelecimentos bancários. A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral, independentemente de prova do prejuízo sofrido pela vítima.

1ª Câmara Cível condena banco e telefonia móvel em R$ 25 mil

O apelado ressalta, que jamais efetuou transação comercial com as empresas telefônica e financeira, e que a negativação ocorreu sem o devido aviso prévio.

Acusada por descaminho obtém suspensão de ação penal por insignificância do débito

Ao decidir, o ministro Celso de Mello entendeu que a tese da insignificância, sustentada no HC, ?se reveste de plausibilidade jurídica?. Ele citou precedentes em que, também no caso de crime de descaminho, a Suprema Corte aplicou o princípio da insignificância.

Ação cautelar. Certidão positiva com efeitos de negativa. Caução. Bem móvel. Art. 206, CTN.

Cabimento. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Impossibilidade.

Proteção do direito de imagem no contrato de trabalho

Recursos protelatórios para evitar despejo ensejam condenação por má-fé

Atacadista é condenado por descaso com nome de consumidor

Casas Bahia incluem nome de cliente no hall dos maus pagadores e respondem por dano moral

Deputado diz que castelo não declarado à Justiça Eleitoral está no nome dos filhos

INSS terá que restabelecer auxílio a aposentado por invalidez

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado, em primeira instância, através de sentença proferida pela 7ª Vara Cível da Comarca de Natal, a restabelecer a um ex-servidor estadual, aposentado por invalidez, o chamado auxílio-acidente

Vender bebida alcoólica para menores dará multa de R$ 4,5 mil

Família de menor que desenvolveu síndrome após atendimento em hospital público vai ser indenizada

Seguro-desemprego: empresa paga indenização por não emitir guia

Árbitro de futsal agredido durante jogo receberá indenização de Município

Apresentação tardia de cheques não configura desinteresse econômico de credor

Honorários advocatícios podem ser cobrados de apenas um dos contratantes

Vínculo de emprego. Simulação. Litigância de má-fé.

Seguradora Caixa é condenada a indenizar ex-funcionária com tendinite

Justiça do Trabalho é competente para julgar diferenças salariais de fisioterapeuta

Constrangimento em lanchonete gera indenização